A partir de 1º de abril de 2023, o óleo diesel comercializado em território nacional passou a conter 12% de biodiesel, compondo o B12. Após quase um mês de vigência do aumento de teor de biodiesel, o Ministério de Minas e Energia (MME) avalia que o mercado de diesel está plenamente abastecido, sem qualquer aumento no valor do diesel ao consumidor final. Pelo contrário, o litro de diesel comercializado no país caiu quase 1% em relação aos últimos dados de preços de março, quando ainda vigorava o B10, comprovando o acerto da medida.
O novo teor foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu, por meio da Resolução CNPE nº 03/2023, que a adição de biodiesel na composição do diesel deveria crescer dois pontos percentuais a partir de abril deste ano, passando do patamar de 10% (mistura B10) para 12% (mistura B12).
Segundo o Ministro Alexandre Silveira, “A decisão valoriza a importância do mais alto colegiado da Política Energética Nacional, o CNPE, considerando todos os aspectos envolvidos de preço, qualidade e oferta”, disse.
Na última semana de março, período final de vigência do B10, o preço médio do litro do diesel B foi comercializado em R$ 5,80, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao MME. Por outro lado, na semana de 9 a 15 de abril, última semana com dados públicos divulgados pela agência, o preço médio do litro de diesel B foi comercializado em média a R$ 5,76. A diferença de preço do diesel fóssil e do biodiesel vem caindo em 2023, chegando a 28% em abril, sendo que já está próxima a 8% no mesmo mês.
Ao encontro da tomada de decisão do CNPE, em 4 de abril, a ANP publicou a Resolução ANP nº 920/2023, com importantes aprimoramentos na regulamentação de qualidade do biodiesel. Após avaliação do tema com profundidade e ampla participação social, a Agência publicou uma regulamentação robusta, com novos limites de especificação.
A nova resolução incluiu também a exigência de novos dispositivos para o controle de qualidade ao longo da cadeia de distribuição do produto, como a obrigatoriedade de o produtor de biodiesel possuir sistema de filtração ativo e operacional com, no máximo, dez micrômetros de poro para retenção de contaminantes. A normativa determinou ainda o monitoramento da estabilidade oxidativa nas bases de distribuição, além da obrigatoriedade de drenagem semanal dos tanques de armazenamento de biodiesel.
Os aprimoramentos na especificação buscam garantir maior controle dos contaminantes, estabilidade oxidativa e propriedades a frio do produto, que são características fundamentais para manutenção da qualidade do biodiesel ao longo da cadeia.
“Os preços do diesel caíram R$ 0,04 por litro com o B12, protegendo o consumidor. Além disso, o trabalho de melhoria da qualidade do diesel e do biodiesel é constante. Dessa forma, a evolução das especificações melhora sua adequação ao uso, garantindo um combustível melhor para os consumidores”, ressaltou Alexandre Silveira.
A nova especificação de qualidade do biodiesel é ainda mais adequada aos novos teores estabelecidos pelo CNPE, garantindo a segurança do uso do atual B12 e ainda da elevação do teor prevista para 13% (mistura B13) em abril de 2024, para 14% (mistura B14) em abril de 2025 e para 15% (mistura B15) em abril de 2026.
