A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) lamenta profundamente a decisão tomada nesta segunda-feira (6) pelo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de reduzir de 12% para 10% o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel fóssil para o bimestre novembro-dezembro. Esta decisão equivale ao abandono da trajetória de previsibilidade definida pelo mesmo CNPE.

A Ubrabio, entidade que representa 40% da produção de biodiesel, alerta para as consequências desastrosas desta decisão para a economia do país e o setor, com interrupção de investimentos para a construção de novas unidades industriais, redução de milhares de postos de trabalho, corte na oferta de farelo de soja e o consequente aumento no preço das rações animais e o rebate final no preço das proteínas ao consumidor em consequência do menor esmagamento de soja.

A redução do percentual também não se justifica porque a soja nos últimos dias tem sofrido redução de preço e a tendência é baixar ainda mais diante da possível antecipação da produção do Mato Grosso. Além disso, o preço do óleo de soja, nossa principal matéria prima, também está em queda no mercado internacional.

As projeções dos produtores sinalizam que a participação do m³ de biodiesel cairá dos valores atuais na formação do preço do “Diesel B” durante o período do L82.

Desta forma, o preço médio nacional do biodiesel sem tributos (R$/m³) R$ 5.510,00 no L81(set e out) deve ficar em, no máximo, R$ 5.673,00 no L82 (nov e dez). Ou seja, apenas 3% mais elevado, ou talvez nem isso ! Mais provavelmente o preço nem suba deixando o Diesel A como único responsável pelos aumentos do Diesel B nas bombas.

Devemos considerar, ainda, que do leilão L80 para o L81 a mistura aumentou de B10 para B12, ou seja, 20% do volume, e o preço do Biodiesel sofreu reajuste de apenas 3%.

Assim, o preço médio nacional do biodiesel sem tributos (R$/m³) R$ 5.510,00 no L81(set e out) deve ficar, no máximo, de R$ 5.673,00 no L82 (nov e dez), o que significaria apenas 3% mais elevado.

A variação do preço do Biodiesel este ano foi de 26% e a do diesel fóssil de 36%.

A decisão do CNPE também atinge a capacidade instalada das indústrias, que crescerá dos atuais 31% no L81 para impressionantes 40%, em razão da capacidade de produção prevendo o B20.

A Ubrabio reitera a importância do programa RenovaBio, um dos importantes instrumentos de descarbonização da nossa matriz econômica, e alerta para a necessidade do setor de ter previsibilidade para a produção e comercialização do biodiesel, sob pena de criar insegurança jurídica, afastar investidores, comprometer um dos mais importantes segmentos da economia que acumula externalidades positivas nas áreas social, ambiental e da saúde pública.

Finalmente, a medida, dá as costas para os compromissos internacionais do Brasil na mitigação dos efeitos do clima provocados pela humanidade, e se coloca numa posição vergonhosa na formação das informações que deverão ser levadas pelos seus representantes na COP 26, que se realizará em Glasgow (Escócia) no próximo mês de novembro.