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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) encaminhou, nesta terça-feira (05/06),  as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para aprovação da Presidência da República, no âmbito da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio).

O CNPE propõe a redução de 10% nas emissões de carbono na matriz de combustíveis do País, passando dos atuais 74,25 g CO2/MJ para 66,75 g CO2/MJ, o que corresponde à retirada de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2028.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, lembrou que as metas aprovadas foram apresentadas no Dia Mundial do Meio Ambiente e parabenizou a proposta do Programa. “O RenovaBio é um caminho de mudança e transformação, responsável por importantes conquistas na redução de emissões de gases de efeito estufa”, disse.

Para a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), a meta está compatível com o momento, mas poderá ser mais efetiva diante das potencialidades brasileiras para produção do biodiesel e bioquerosene. “A Ubrabio propôs, durante a fase de consulta pública, uma meta de 12% porque consideramos que o país pode avançar no uso de biodiesel já a partir do próximo ano, com o B11, e o uso obrigatório do B20 no transporte público das grandes cidades”, comenta Donizete Tokarski, diretor superintendente da Ubrabio.

A definição das metas de descarbonização do RenovaBio busca a sustentabilidade da sua matriz de combustíveis, ao proporcionar menor emissão de gases de efeito estufa por unidade de energia. Desta forma, o Brasil estimula a produção de combustíveis mais eficientes do ponto de vista energético e ambiental, proporcionando ao consumidor maior poder de escolha e fomentando a diversificação da matriz energética, de acordo com o MME.

“A definição das metas do RenovaBio no dia do meio ambiente é uma sinalização importante do governo, diante do cenário que vivemos, que exige soluções para acabar com a dependência de combustíveis fósseis”, argumentou Tokarski, lembrando as projeções de aumento da dependência brasileira de diesel fóssil importado e os subsídios para o combustível que vão custar R$ 9,5 bilhões ao país.

Com a definição das metas de descarbonização, o RenovaBio procederá a regulamentação dos mecanismos de certificação da produção de biocombustíveis e do crédito de descarbonização (CBIO).