A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (28) proposta que obriga a Petrobras a pagar juros aos produtores de biodiesel sempre que a aquisição do produto, por meio de leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não for quitada à vista.
Foi aprovado o Projeto de Lei 4144/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Relator no colegiado, o deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) concordou com os argumentos do autor.
“Pela sistemática atual, a Petrobras vem auferindo, de maneira imprópria, ganhos financeiros na compra e revenda do biodiesel, pois paga o combustível adquirido aos produtores com 30 dias de prazo, sem acréscimo de juros, mas repassa aos distribuidores cobrando juros, quando a negociação é feita a prazo”, disse o relator.
Atualmente a Petrobras adquire dos produtores os volumes ofertados de biodiesel nos leilões da ANP e atua como revendedora às empresas distribuidoras do combustível.
Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4144/2015
