A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que exige a utilização de, pelo menos, 20% de energia renovável na execução de serviços de concessões ou parcerias público-privadas (PPP) a partir de 2026. O texto estabelece um mínimo menor, de 10%, de energias renováveis entre 2021 e 2026.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Marcus Vicente (PP-ES) ao Projeto de Lei 2836/15, do deputado JHC (SD-AL). O texto original não previa uma gradação na exigência.

Para Vicente, o mercado atual de energia não teria capacidade de suprir a demanda gerada pela proposta original. “Sugerimos alteração para introduzir percentual gradativo de exigência, com prazo suficiente para adaptação do mercado e das contratantes”.

Na opinião do relator, as mudanças garantem os incentivos para fontes renováveis, mas com menor efeito sobre o mercado de energia atual e sobre os valores de contratos das concessões e parcerias público-privadas.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-2836/2015


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