A lei sancionada no início do ano que aumenta o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel nas vendas ao consumidor final (13.263/2016) está sendo vista como um fôlego para este setor. O marco regulatório define o aumento dos atuais 7% para 8% até março do ano que vem, mas representantes do segmento querem antecipar a elevação desse percentual. Representantes da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) estiveram reunidos com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para apresentar esta demanda. Além disso, segundo o diretor superintendente da entidade, Donizete Tokarski (foto), outra proposta levada ao governo foi a de fazer da BR Distribuidora a fornecedora de todos os combustíveis para os testes relacionados ao aumento da mistura. O executivo explicou que mesmo com a possível venda da distribuidora, isso não afetaria o projeto. A associação também está trabalhando para incentivar o aumento voluntário do biodiesel em setores como o de empresas transportadoras e agrícolas.

Quais as principais demandas apresentadas pela Ubrabio na reunião com o ministro de Minas e Energia?
Foram apresentadas a ele algumas demandas emergenciais relacionadas à legislação que está sendo agora implementada sobre testes. O Brasil tem obrigação de até março do ano que vem estar com os testes para uso de misturas de biodiesel no diesel superiores a 7%. A lei estabelece até março de 2017 como prazo para aumentar para 8%. Em 2019, esse índice vai para 10%. Mas podendo antecipar esses prazos, seria melhor. Nós queremos já que o ministério faça um planejamento sobre a antecipação.

E quais as vantagens da antecipação dos prazos para aumentar o percentual de biodiesel?
A vantagem é para sociedade. O biodiesel é o melhor combustível do Brasil. É um produto com matérias primas nacionais, tecnologia dominada pelo setor e que não deixa a desejar para o biodiesel de nenhum outro pais. Pelas resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o produto brasileiro está com níveis de exigência acima de EUA e Canadá, por exemplo. Antecipar o aumento da mistura significa melhorar a qualidade do ar, gerar emprego e ampliar o parque tecnológico.

Quais outras propostas foram apresentadas durante a reunião no MME?
Uma delas foi a de fazer com que a BR Distribuidora atenda toda a necessidade de combustível para realização dos testes de biodiesel para todas as montadoras. E essa realização dos testes seria atendida por um entendimento entre a Petrobrás e ANP, fazendo com que a BR fosse contratada para realizar esses serviços.

A intenção da Petrobrás de vender a BR Distribuidora não poderia atrapalhar essa proposta?
Não influenciará porque isso é uma prestação de serviço. Independente de quem esteja nesse complexo, isso não afetará em nada, porque não vai fugir da rotina da BR.

Quais os principais desafios para o setor de biodiesel no Brasil?
O setor de biodiesel sofreu certa paralisia por um período, mas hoje, com a aprovação da lei 13.263/2016, já existe uma possibilidade de planejamento das empresas para avanço da mistura. Mas é preciso deixar isso exequível. Hoje, temos matéria-prima disponível no Brasil. A quantidade de soja produzida hoje é suficiente para atender o aumento dessa mistura. Mas o País entende que é preciso diversificar. A gente tem no mercado a possibilidade de aumentar os óleos residuais – subprodutos da alimentação. Um total de 98% desses óleos é lançado no sistema de esgoto. Outra matéria-prima é o sebo bovino. O Brasil, com sua biodiversidade e com possibilidade de cultivos, como macaúba e babaçu, pode diversificar essa matriz de matéria-prima. É necessário mais pesquisa e investimento maior para essa diversificação.

O biodiesel brasileiro tem vantagens sobre o produto fabricado no exterior?
Sim, uma delas é o nível de exigência na especificação do produto. Temos diversos parâmetros de exigência que são estabelecidos e que estão no mesmo nível de exigência de outros países ou até maiores. Nossa qualidade é inquestionável.

Quais possíveis mercados no exterior poderiam se tornar clientes potenciais do biodiesel brasileiro?
Enquanto a gente tiver com essa política de custo associada à matéria-prima principal, a soja, dificilmente a gente vai conseguir exportar. A política tributária inviabiliza. O setor de biodiesel entende que temos possibilidade de crescimento interno. O Brasil importa diesel e tem grande ociosidade das indústrias de biodiesel, que chega a 50%. Nós precisamos dar uma condição mais competitiva para essas unidades. Temos uma demanda interna. Precisamos sim estar de olho no mercado externo, mas nosso foco é o consumo interno.

Quais os próximos planos de ação da associação para ajudar a fomentar o setor de biodiesel no Brasil?
O nosso desafio é fazer com que todo o segmento seja valorizado nesse processo de ampliação da mistura. A Ubrabio liderou a aprovação dessa lei. Então, o que precisamos ter agora é tranquilidade para que esse marco regulatório seja feito com planejamento. Outro debate que estamos fazendo é o aumento voluntário em alguns setores. Por exemplo, empresas transportadoras poderiam aumentar a mistura de biodiesel para 20% e companhias agrícolas podem requerer 30% de biodiesel.

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