Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O aumento progressivo do teor de biodiesel adicionado ao diesel fóssil consumido no Brasil pode ajudar o País a cumprir 80% da meta de redução de emissões do setor de transportes apresentada na COP21. A proposta foi relatada, nesta quarta-feira (01/06), na audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), realizada no Senado.

A adição do biocombustível ao diesel fóssil é obrigatória em todo o território nacional no teor de 7%, o chamado B7. Por meio da Lei 13.263/2016, o governo autorizou, em março deste ano, a evolução da mistura obrigatória para 8% até março de 2017, chegando a 10% até 2019.

Também é facultado aos grandes consumidores de diesel o uso deste combustível renovável em misturas que podem chegar a 20% e 30%.

“Nós temos propostas para implementar a INDC”, afirmou o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), explicando a proposta entregue pela Ubrabio. “Se, chegarmos a B14 em 2022 e formos até B30 em 2030, isso corresponderia a 80% da meta do setor de transportes na INDC”.

Souza sugeriu ainda nova audiência da CMMC com representantes dos setores de etanol e biodiesel para debater as contribuições desses biocombustíveis no alcance das metas.

“É inteligente porque estamos falando do setor de transportes, que pode utilizar um combustível já autorizado pela lei 13.263/2016”, destacou.

A audiência pública reuniu representantes do Ministério do Meio Ambiente, WWF Brasil e Centro Brasil no Clima, além de parlamentares, para debater a implementação da INDC brasileira, focando nas políticas públicas e legislação para o alcance dos objetivos firmados no fim de 2015, na COP 21, em Paris.

Segundo o relator da CMMC, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), um dos questionamentos é como alcançar as metas.

Para o presidente da CMMC, deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), o País tem instrumentos e pessoas capacitadas para isso. “Nós temos instrumentos para alcançar o que foi estabelecido na INDC e o Brasil está amparado por pessoas preparadas para executar as ações que vão levar ao cumprimento dessas metas”.

INDC

As Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas, também conhecidas como INDC (na sigla em inglês), são os compromissos de cada país para reduzir e remover as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), no qual todos os governos deverão apresentar, para conseguir um acordo climático global.

A Ubrabio calculou a contribuição que o setor de biodiesel pode oferecer ao Brasil e vem apresentando a diversos segmentos do poder público. “Nós já apresentamos ao MME, e agora ao Congresso Nacional. O objetivo é traçar uma progressão de aumento da mistura com previsibilidade até 2030, para reduzir as emissões”, explica o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski.

Biodiesel

Fabricado a partir de óleos vegetais, resíduos pecuários e até óleo de fritura usado, este combustível renovável reduz a emissão dos principais causadores da poluição atmosférica: CO (monóxido de carbono), HC (hidrocarbonetos), MP (material particulado), SOx (óxidos de enxofre) e CO2 (dióxido de carbono).

O aumento do uso do biodiesel integra as metas brasileiras para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética, apresentadas na Conferência do Clima, em Paris no ano passado [Veja aqui].


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