imprimir

Até 2030, o Brasil deve aumentar a implementação de hidrelétricas para ficar menos vulnerável a crises hídricas, elevar a produção de consumo de etanol de segunda geração e expandir o uso doméstico de fontes energéticas não fósseis, como forma de favorecer o ganho de eficiência em até 10%.

As metas foram citadas nesta quarta-feira (1º) pelo representante do Ministério do Meio Ambiente, José Domingos Gonzalez Miguez, em audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas sobre a implementação da INDC brasileira, no contexto do Acordo de Paris, de 2015, a ser ratificado pelo Congresso Nacional.

A apresentação pelos países de uma Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC, na sigla em inglês), com os compromissos a serem adotados para a redução do aquecimento global, foi definida durante conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013. A INDC brasileira será adotada após 2020, com revisão a cada cinco anos, para fins de previsibilidade dos agentes econômicos.

Miguez observou que a matriz brasileira apresenta 40% de energia renovável, contra 9% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e 13% dos países desenvolvidos. Ao elaborar a INDC, explicou, o Brasil considerou iniciativas para os três setores com maior participação no perfil de emissões em 2012: mudança do uso da terra e florestas, energia e agropecuária.

De acordo com Miguez, o Brasil pretende aumentar o consumo de biocombustíveis sustentáveis na matriz energética para aproximadamente 18%, elevando a oferta de etanol e da parcela de biodiesel na mistura do diesel; fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; atingir o desmatamento zero na Amazônia; restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas; e ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, com vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis, entre outras.

Extensão

Para o diplomata Everton Lucero, também representante do Ministério do Meio Ambiente, a implementação da INDC brasileira não deve ficar restrita ao âmbito federal, mas envolver as administrações estaduais e municipais, bem como o setor financeiro, como forma de favorecer a transição para uma economia de baixo carbono.

— A INDC é uma estratégia de desenvolvimento, o país precisa se repensar a longo prazo, e envolver o setor financeiro. Esse diálogo corresponde a um dos objetivos inseridos no Acordo de Paris, com a reorientação do fluxo financeiro para atividades sustentáveis — afirmou.

“Descarbonização”

Representante do Centro Brasil no Clima (CBC), Alfredo Sirkis observou que a INDC aponta para a “descarbonização” da economia mundial. Ele observou ainda que as emissões por energia globais se mantiveram estáveis, embora o produto interno bruto (PIB) mundial tenha aumentado 3%.

— Isso indica o início do divórcio entre a trajetória do aumento das emissões e o aumento do PIB. Temos que adaptar a Lei de Mudanças Climáticas ao INDC. Nosso PIB médio até 2030 seria de três por cento ao ano. Isso já não se verifica há muitos anos. Tem que ser levado em consideração no recálculo — afirmou.

Sirkis observou que a política climática não implica restrição, visto que pode imprimir um novo rumo de desenvolvimento, com geração de emprego e dinamização da economia.

— Há 60 milhões de hectares de pastagens degradadas, que podem ser reflorestadas. Trinta e dois milhões de hectares já têm destinação prevista no INDC, ainda teríamos 28 milhões de hectares para a primeira revisão, em 2020 — afirmou.

Relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu a correção das políticas públicas que não contribuíram para estímulo ao desenvolvimento.

— Temos que ter a ambição nova de olhar a questão da sustentabilidade, não como uma coisinha apartada de toda ambição brasileira. É preciso clareza na definição das ações que vão nos conduzir para uma economia de baixo carbono — concluiu.