O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3834/15, do Senado, que aumenta progressivamente o percentual de biodiesel adicionado ao diesel.
A matéria pode ser votada nesta quinta-feira (3).
“É uma matéria importante, há consenso, ajuda o meio ambiente e deve haver apreciação”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), líder do partido, à repórter do Câmara com Notícia, nesta quinta-feira.
Clique para acessar a íntegra do PL-3834/2015
Por que ampliar a mistura de biodiesel no diesel, proposta no PL n° 3.834/2015?
Presente em todo o território nacional, o biodiesel é utilizado em adição ao diesel fóssil que abastece a frota brasileira na proporção de 7% (B7). O B7 é obrigatório no Brasil, desde 2014, quando da aprovação da Lei 13.033/2014, que aumentou a mistura de 5% para 7%. A adição de biodiesel ao diesel passou a ser obrigatória no Brasil em 2008, na proporção de 2%. Tamanhas foram as externalidades positivas, que já em 2010 o Brasil adotou o B5 (5% de biodiesel + 95% de diesel).
Produzido a partir de diversos óleos vegetais (o óleo de soja representa 75% da matéria-prima), gorduras animais (20%), além de óleos residuais, o biodiesel estimula o processamento interno da soja, agrega valor aos produtos agrícolas, incentiva a produção de alimentos, reduz a necessidade de importação de diesel fóssil e ainda contribui com os objetivos globais de substituição dos combustíveis fósseis por energia renovável.
O avanço da mistura obrigatória de biodiesel no Brasil é uma pauta positiva para o País com efeitos econômicos, sociais e ambientais. A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado Federal (PLS 613/2015), no final de 2015, como parte da Agenda Brasil, e depende agora da aprovação na Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei n° 3.834/2015.
O PL altera a Lei n° 13.033/2014 e estabelece um cronograma para que a mistura obrigatória do combustível renovável passe de 7%, para 8% já no próximo ano, com previsão de chegar a 10% até 2020.
Abaixo, algumas externalidades do biodiesel:
Efeitos econômicos
PRÉ-SAL VERDE – Em uma década de existência, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) viabilizou a instalação de mais de 60 unidades produtoras, que utilizam matérias-primas nacionais e agregam valor à produção nacional.
REDUZ A OCIOSIDADE DA INDÚSTRIA – O consumo de biodiesel no Brasil em 2015 foi de 4 bilhões de litros, enquanto a indústria brasileira tem capacidade autorizada pela ANP para produção de 7,3 bilhões de litros por ano. Ou seja, a ociosidade chega a 45%.
DIMINUI A IMPORTAÇÃO DE DIESEL FÓSSIL – Em 2015, o Brasil importou 7 bilhões de litros de diesel fóssil para atender o mercado nacional, o que custou R$ 3,4 bilhões de dólares. O aumento do uso de biodiesel reduz diretamente essa importação.
PREÇO – Hoje o biodiesel é mais barato que o diesel fóssil em várias regiões do país. Quando a conta considera os gastos decorrentes da poluição, o biodiesel mostra-se ainda mais vantajoso, por ser um combustível limpo e eficiente.
INFLAÇÃO – É possível reduzir as tarifas de ônibus na maioria das grandes cidades brasileiras, promovendo a aceitação do combustível limpo e renovável. Os veículos movidos a diesel já estão aptos a receber uma mistura de até 20% de biodiesel (B20), sem necessidade de adaptações nos motores.
EMPREGO – O PNPB gera emprego no interior do país, descentralizando os postos de trabalho. O programa de biodiesel já proporcionou a criação de cerca de 1,4 milhão de postos de emprego.
Efeitos sociais
TRANSFERÊNCIA DE RENDA – O Selo Combustível Social é o maior programa de transferência de renda para a agricultura familiar no Brasil e faz do PNPB um exemplo no mundo em inclusão produtiva. Em 2015, estima-se que a aquisição de matéria-prima da agricultura familiar movimentou cerca de R$ 3,8 bilhões.
INCLUSÃO PRODUTIVA – Além de garantir a aquisição prioritária de matéria-prima de agricultores familiares, o Selo Combustível Social promove acesso à capacitação e assistência técnica a esses produtores, que passam a ser incorporados na cadeia agroenergética.
QUALIDADE DE VIDA – A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica, desde 2012, o óleo diesel – combustível mais utilizado no Brasil – como “causador de câncer”. O aumento da mistura de biodiesel reduz as emissões de poluentes cancerígenos presentes no diesel.
CUSTOS COM MORTES E INTERNAÇÕES – Mais de 7 mil mortes poderiam ser evitadas só na cidade de São Paulo nos próximos 10 anos com o uso de 20% de biodiesel (B20), e mais de R$ 1,4 bilhão em custos sociais decorrentes da poluição seriam economizados.
Efeitos ambientais
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – O próprio governo federal reconhece a importância de ampliar o uso de biodiesel na luta contra o aquecimento global. O aumento da mistura de biodiesel ao diesel foi apresentado como compromisso brasileiro, durante a COP21, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 – Cada ônibus usando B20 (20% de biodiesel + 80% de diesel), reduz, em um ano, a emissão de 18 toneladas de CO2, quando comparado a um veículo abastecido com diesel fóssil puro. Isto equivale ao planto de 132 árvores/ano.
AGENDA CONAMA – O biodiesel é isento de enxofre (S), elemento que forma óxidos de enxofre, causando problemas respiratórios. Segundo a Resolução n° 403/2008 do Conama, as indústrias automobilísticas e de combustíveis têm até 2016 para se adaptarem a novas normas técnicas fornecendo diesel e motores menos poluentes.
RECICLAGEM – O óleo de fritura é um resíduo que se torna um problema nas cidades, principalmente quando descartado de forma inadequada, entupindo redes de esgoto e contaminando as águas. Este mesmo óleo pode ganhar um destino sustentável ao ser transformado em biodiesel.
DESTINO SUSTENTÁVEL – Em 2015, a produção de biodiesel contribui para dar destinação sustentável a cerca de 720 mil toneladas de subprodutos da pecuária de corte. Antes do PNPB, o sebo não conseguia colocação integral no mercado e acabava se transformando em passivo ambiental.
REDUÇÃO DE GEE COMPARADO AO DIESEL FÓSSIL
NA PRODUÇÃO – até 70% de redução de gases de efeito estufa (GEE)
NO USO – B7 reduz 5%; B20 reduz 15%
Outros países
TESTADO E APROVADO – Estudos realizados em 12 países envolvendo testes e experiências com o uso de misturas de biodiesel superiores a 10% apresentam resultados favoráveis à adoção de teores maiores do biocombustível.
INGLATERRA – Até março, quase 3 mil dos 8,9 mil ônibus da capital inglesa serão abastecidos com 20% de biodiesel (B20). Seiscentos e quarenta e dois ônibus que operam a partir de quatro depósitos em Londres já usaram o B20 por dois meses em uma fase experimental.
Confira alguns países que já utilizam o biodiesel em misturas superiores à praticada no Brasil: EUA (B20), Indonésia (B20), Colômbia (B10), Argentina (B9), França (B8).
Nos EUA, cerca de 600 postos de combustíveis já comercializam o B20.