Matéria que aguarda decisão da Câmara já foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, como medida capaz de incentivar a retomada do crescimento econômico

O deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) apresentou esta semana requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para que o Projeto de Lei 3.834/15 seja apreciado em regime de urgência pelo plenário da Câmara.

A proposta, de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), aprovada por unanimidade no Senado Federal no final do ano passado, altera a Lei 13.033/14, que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final, para aumentar progressivamente os percentuais de adição do combustível renovável de 7% para até 10%.

Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, Evandro Gussi considera o biodiesel uma resposta prática, concreta, eficaz e economicamente viável para a diminuição da emissão de gases causadores do efeito estufa, além de ser benéfico para a saúde ambiental e humana.

Segundo a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), o Brasil poderia avançar na mistura obrigatória para 8% imediatamente, reduzindo a necessidade de importação de diesel fóssil e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Mesmo o Diesel S10, considerado o diesel de melhor qualidade no Brasil e no mundo, tem suas emissões classificadas pela Organização Mundial da Saúde, desde 2012, como causadoras de câncer”, alerta Donizete Tokarski, diretor superintendente da Ubrabio.

Importantes estudos relacionam as partículas pesadas lançadas na atmosfera com a queima de óleo diesel a doenças respiratórias, cardiovasculares e mesmo do aparelho reprodutor. O aquecimento global e as mudanças climáticas também têm nos combustíveis fósseis seus principais causadores.

Em relatório publicado nesta segunda-feira (22), a Agência Internacional de Energia (IEA, sigla em inglês) lembra que o Brasil está comprometido com a expansão do biodiesel como uma medida importante para a redução das emissões de carbono.

A agência ressalta que o aumento do consumo de biocombustíveis pode ser esperado no médio prazo e aponta a necessidade de mudanças fiscais e de regulação.

Se o requerimento de urgência for aprovado, a matéria seguirá direto ao Plenário para ser votada em turno único.

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