A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional volta a se reunir, nesta quarta-feira (11), às 14h30, para analisar propostas relacionadas à Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico.
Os senadores devem analisar o PLS 613/2015, que trata da adição de biodiesel ao óleo diesel. Segundo o autor da matéria, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), a legislação atual obriga a adição de 7% de biodiesel ao óleo diesel. O projeto, por sua vez, prevê que a mistura chegue progressivamente a 10% do óleo de origem vegetal. O texto original previa que nas cidades com mais de 500 mil habitantes fosse obrigatória a adição de 20% de biodiesel ao combustível usado no transporte público. O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), porém, acatou uma emenda do senador José Medeiros (PPS-MT) e colocou a obrigação para cidades com mais de 200 mil habitantes.
Pauta
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/2015, do senador José Serra (PSDB-SP). O texto permite aos estados e municípios o uso dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.
Também consta da pauta o PLS 654/2015, que cria o licenciamento ambiental especial. Trata-se de um procedimento administrativo específico destinado a licenciar empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos, como sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário, portos e obras de telecomunicações e energia.
Ainda constam da pauta o PLS 397/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública, o PLS 187/2012, que permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos de reciclagem, e o PLS 189/2014, que trata de critérios para o rateio de recursos da União para a área de saúde.
