A evolução do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel agora integra a Agenda Brasil – conjunto de propostas do Poder Legislativo para retomada do crescimento nacional
O presidente do Senado, Renan Calheiros, encaminhou o PLS n° 613/2015, que dispõe sobre o percentual e prazos de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no Brasil, à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), em decisão terminativa, nesta quarta-feira (30), para designação de relator.
O objetivo da comissão especial de senadores é sistematizar as propostas existentes no Senado que tratem da promoção do desenvolvimento nacional. Essas propostas passam a fazer parte da Agenda Brasil. A ideia é que o colegiado selecione projetos de lei promissores dentro dessa área, unifique sua tramitação e emita pareceres para que possam ser votadas em Plenário de forma mais ágil.
O Projeto de Lei do Senado n° 613/2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira (PT-TO), propõe o aumento semestral de 1% de biodiesel na mistura obrigatória do biocombustível ao diesel fóssil comercializado no Brasil.
Atualmente, todo o diesel fóssil que abastece ônibus e caminhões, por exemplo, conta com a mistura de 7% (B7) de biodiesel no território nacional, em atendimento à Lei 13.033/2014. Com a aprovação do PLS, a mistura obrigatória passará para B8, evoluindo para B9 e B10 a cada seis meses, atendendo a reivindicações do setor, que vem defendendo um novo marco regulatório que dê previsibilidade para uso do combustível renovável no País.
“O uso de biodiesel permite a redução da importação de diesel fóssil com reflexo direto na balança comercial brasileira. Além das vantagens econômicas, a ampliação do uso de biodiesel na matriz energética nacional traz também grandes benefícios de ordem ambiental e na saúde pública”, justifica o senador, que também é secretário geral da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel.
O PLS também propõe mercados cativos, incorporando projetos como o B20 Metropolitano, o B+, especialmente em regiões produtoras onde um maior percentual de biodiesel representa economia para os consumidores, e o B30 Agro.
Para o presidente do Conselho Superior da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Juan Diego Ferrés, a tramitação do projeto na comissão criada especialmente para tratar de temas relacionados ao desenvolvimento do País mostra a relevância do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) para a economia Brasileira.
“O biodiesel o pré-sal verde do Brasil. Do ponto de vista econômico, o PNPB já mostrou, na última década que é capaz de captar junto à energia solar, através da fotossíntese, as potencialidades regionais e transformá-las em desenvolvimento do agronegócio e interiorização da indústria, da pesquisa e inovação e, especialmente, no âmbito da agricultura familiar”, destaca Ferrés.
