O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo 1360/13, que contém o memorando de entendimento entre o Brasil e a Argentina sobre cooperação na área de bioenergia, incluindo biocombustíveis. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Esse documento, celebrado em Buenos Aires, em janeiro de 2011, pretende ampliar a cooperação bilateral na área de energia, a exemplo de outras ações já realizadas, como intercâmbio elétrico e aproveitamento hidroelétrico conjunto.

A cooperação poderá incluir o intercâmbio de informações sobre produção e uso de bioenergia, a promoção de tecnologias e o estímulo para a harmonização de padrões e normas técnicas para biocombustíveis em foros internacionais.

As partes poderão ainda cooperar para estabelecer um mercado mundial para os biocombustíveis líquidos – como o etanol, o biodiesel e o bioquerosene – e para tecnologias, equipamentos e serviços associados a sua produção e uso.

Os dois países colaborarão ainda para promover o uso eficiente da bioenergia pela indústria automotiva e por outros produtores de tecnologias que usem o etanol e o biodiesel.

Grupo de trabalho

Segundo o texto, Brasil e Argentina manterão um grupo de trabalho integrado por representantes indicados por cada governo dentro das áreas relacionadas ao tema. Esse grupo poderá convidar representantes do setor privado, da academia ou de organizações não governamentais.

As reuniões do grupo de trabalho serão anuais e alternadamente no Brasil e na Argentina. Entre suas atividades, destacam-se avaliar e definir áreas comuns prioritárias nessa cooperação; elaborar e aprovar o seu plano de trabalho; organizar seminários e conferências; propor a criação de subgrupos temáticos para implementar atividades específicas; e avaliar os resultados da execução das ações decorrentes da cooperação.

Íntegra da proposta:

PDC-1360/2013

 


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