Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 9321/2017
Assunto: Social – Meio ambiente.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Cria o Programa Nacional do Bioquerosene para o desenvolvimento de tecnologia limpa na produção de biocombustível para uso na aviação nacional, em proporção adequada com o querosene de aviação de origem fóssil, por meio de incentivos federais.
