Terminou no último dia 12 de janeiro o prazo para envio das contribuições à instrução normativa que vai  definir as novas regras para concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social. A consulta pública, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), busca subsídios para aperfeiçoar a minuta da nova norma que vai substituir a IN nº 1/2009. Na última semana de janeiro, o MDA publicará em seu portal o apanhado das sugestões recebidas.

O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) criou o Selo Combustível Social para incentivar as empresas produtoras de Biodiesel a promover a inclusão social por meio da aquisição de oleaginosas da agricultura familiar para produção de biodiesel.

O selo identifica os produtores que fomentam a agricultura familiar, garantindo a eles  o direito de participar em 80% dos lotes para venda do biocombustível nos leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP. O selo é concedido aos produtores que compram matérias-primas diretamente dos agricultores familiares em porcentagens pré-determinadas pela instrução normativa do MDA.

O coordenador do programa, Marco Antonio Leite, afirma que “a ideia da consulta pública é tornar ainda mais democrático e transparente o processo de normatização da inclusão produtiva da agricultura familiar no PNPB”.

Hoje já são mais de 100 mil famílias incluídas no PNPB, produzindo oleaginosas para produção de Biodiesel. Segundo o MDA, a renda média anual desses agricultores familiares é de cerca de R$ 5 mil para cada família. Em alguns casos, isto significa o dobro da renda familiar alcançada antes do PNPB. 


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