Da capacidade total (5,2 milhões de metros cúbicos por ano) de produção de biodiesel instalada no Brasil em 2010, 87% (4,5 milhões) têm o Selo Combustível Social, concedido aos produtores que comprovem que estão promovendo a inclusão social e o desenvolvimento regional. Até o final de 2010, 60% das 56 usinas produtoras de biodiesel em todo o Brasil trabalharam com agricultores familiares e detinham o selo (veja gráficos).
Com o Selo, os produtores de biodiesel têm direito a um regime diferenciado nos tributos PIS/Pasep e Cofins. Além de crédito facilitado, essas usinas têm participação assegurada de 80% do biodiesel negociado nos leilões públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em contrapartida, as empresas firmam contratos com os agricultores familiares, que devem ser negociados com a participação de uma entidade representativa (sindicato ou federação de trabalhadores). O acordo deve assegurar assistência técnica gratuita aos agricultores familiares e oferecer capacitação. Essas usinas têm de comprar um percentual mínimo de matéria-prima da agricultura familiar, que varia de região para região.
Serviço – Para participar do mercado de matéria-prima para biodiesel, o agricultor familiar ou cooperativa pode ofertar seu produto a uma empresa produtora do combustível que tenha o Selo.
Os polos de produção de biodiesel do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também identificam as potenciais áreas produtoras de oleaginosas e realizam ações de integração entre as empresas interessadas em trabalhar na região. Por meio da parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), prefeituras e sindicatos da área, é oferecido acesso às políticas públicas, tecnologia, capacitação, assistência técnica e estimulam a organização de cooperativas e associações de agricultores familiares na cadeia do biodiesel.
Por meio da troca de informações e experiências entre os articuladores (prefeituras, sindicatos ou Emater) os contratos são firmados, ou pelo agricultor individual, ou pelas cooperativas com a usina.
E, no portal do MDA, há dois concursos abertos para projetos de fomento à participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do Biodiesel. Um deles dirigido ao fortalecimento de cooperativas nas regiões centro-oeste, nordeste e semiárido; e outro para a inclusão produtiva.
Biodiesel tem vantagens ambientais
Por substituir o óleo diesel do petróleo, o uso do biodiesel reduz as emissões de diversos poluentes (monóxido de carbono e enxofre, por exemplo) e de gases do efeito estufa. Além disso, o programa favorece a diversificação da matriz energética brasileira, que já é exemplo mundial na utilização de energias renováveis, e poupa divisas na importação de diesel de petróleo.
A indústria alimentícia também é favorecida na medida em que o uso do óleo de soja contribui para que o Brasil compre menos óleo de países estrangeiros e também deixe de exportar grãos in natura, esmagando e produzindo óleo e farelo dentro do País.
Ao gerar trabalho e renda, tanto no campo como na fábrica, o programa cria oportunidades e estimula a inclusão social em todas as regiões do País.
Tendência mundial – Desde os anos 1990, vários países no mundo começaram a avançar na produção e uso de biodiesel, motivados pela consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável. Visto como oportunidade para aproveitar a capacidade brasileira de gerar biomassa em áreas agrícolas não utilizadas e subutilizadas, com fomento a agricultores familiares na cadeia produtiva, foi lançado em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), como ação estratégica e prioritária para o Brasil.
