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Proposta pela Ubrabio, a criação da Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social tem como objetivo fortalecer a participação da agricultura familiar no PNPB

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou, nesta segunda-feira (9), portaria com a composição da Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social. Foram designados como representantes da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), conforme indicação da entidade, o representante da associada Granol Osvaldo Morichita (titular), e o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski (suplente).

A publicação de hoje no DOU da Portaria MDA nº 36/2015 é um desdobramento dasportarias nº 80/2014, que cria o fórum permanente, e nº 81/2014, que dispõe sobre as regras do Selo. O objetivo é monitorar a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) e promover o diálogo para aperfeiçoamento de suas regras.

Em ofício encaminhado ao MDA em março de 2013, a Ubrabio propôs a criação de dois fóruns permanentes, sob a coordenação do Ministério, para auxiliar na “identificação e emprego de ações estruturantes que potencializem os benefícios do PNPB, especialmente no desenvolvimento de novas cadeias de oleaginosas com incremento da inclusão produtiva, funcionando como vetor da redução da pobreza extrema no campo e contribuindo para mitigação das disparidades regionais”, explica o documento.

Para a Ubrabio, é importante aprofundar o diálogo entre atores públicos, privados, academia e representantes dos agricultores familiares. “A Câmara será fundamental para sistematizar, disseminar e dar visibilidade às conquistas relacionadas ao pilar social do PNPB – a inclusão de agricultores numa cadeia agroindustrial exigente em escala, tecnologia e eficiência produtiva, diante da complexidade de tornar cada vez mais eficaz a inclusão produtiva de agricultores familiares em uma cadeia agroenergética”, afirma Juan Diego Ferrés, presidente do Conselho Superior da entidade.

Composição

Coordenada pelo MDA, a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social será composta por representantes da Ubrabio, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (ANPA), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e associações de produtores de biodiesel.

A coordenação também poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, ligados ao tema para contribuir com suas atividades.

Selo Combustível Social

Criado a partir do PNPB – Programa que é exemplo global em inclusão produtiva –, o Selo Combustível Social garante a aquisição prioritária de matérias-primas da agricultura familiar para a produção do biodiesel. Por meio do Selo, os agricultores têm acesso a assistência técnica e capacitação. A medida também assegura ao produtor a participação de 80% no volume de biodiesel comercializado nos leilões organizados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), para abastecer o mercado interno.

Desde 1° de novembro de 2014, todo o óleo diesel terrestre comercializado no Brasil contém 7% de biodiesel, combustível limpo e renovável isento de enxofre, que reduz as emissões de Gases do Efeito Estufa em até 57% em relação ao diesel fóssil.