(17/10) A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nessa terça-feira (15) parecer do deputado Daniel Almeida (BA) ao Projeto de Lei que cria o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo (azeite de dendê). O programa disciplina a expansão da produção de óleo de palma e propõe instrumentos para garantir que isso seja feito em bases ambientais e sociais sustentáveis.