Em reunião com o diretor-geral Artur Watt, representantes do biodiesel discutiram cumprimento de contratos, qualidade dos combustíveis e ampliação do mercado em meio aos avanços regulatórios previstos na Lei do Combustível do Futuro.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2026 – A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) participou, na segunda-feira (19), de uma reunião com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt, para tratar de questões que afetam diretamente a produção e a comercialização de biodiesel no país. O encontro, que reuniu a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e outras entidades representativas do setor, colocou em discussão a necessidade de fortalecer a fiscalização, corrigir distorções de mercado e assegurar condições regulatórias compatíveis com o crescimento da indústria nacional.
Um dos principais pontos apresentados foi o cumprimento dos contratos de fornecimento firmados entre produtores e distribuidoras. As entidades defenderam maior rigor na fiscalização da Resolução ANP nº 857/2021, especialmente quanto à retirada dos volumes contratados antes de novas aquisições no mercado à vista. A preocupação é evitar que o descumprimento dos acordos provoque acúmulo de estoques, interrupções na produção e prejuízos à previsibilidade comercial. O debate ganha relevância diante das recentes iniciativas da ANP para aperfeiçoar o acompanhamento das operações e ampliar o acesso a informações fiscais sobre a movimentação de combustíveis.
A pauta também contemplou a ampliação das misturas voluntárias de biodiesel acima do percentual obrigatório, tema diretamente relacionado à implementação da Lei do Combustível do Futuro. A revisão das regras para esses usos já integra a agenda regulatória da ANP e pode abrir novas possibilidades de consumo do biocombustível, observados os requisitos técnicos aplicáveis. Também foram discutidas alternativas para a comercialização direta a Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) e consumidores finais, além da defesa da liberdade de escolha das matérias-primas, sem imposição de uso obrigatório de óleos e gorduras residuais.
A qualidade e a rastreabilidade dos combustíveis também estiveram entre as preocupações apresentadas. O assunto ganhou novo impulso após a decisão da ANP, anunciada em 9 de outubro, de retomar por 24 meses a restrição à comercialização de biodiesel entre distribuidoras, com o objetivo de ampliar o controle sobre os volumes utilizados na mistura obrigatória ao diesel. Para a Ubrabio, o aperfeiçoamento da fiscalização deve caminhar ao lado de medidas que valorizem a produção regular, combatam práticas irregulares e assegurem condições justas de concorrência.
A reunião ocorreu em um momento de crescimento da indústria brasileira de biodiesel, cuja produção alcançou aproximadamente 9,84 bilhões de litros em 2025, segundo dados apresentados pelas entidades. Nesse cenário, a atuação da Ubrabio, em conjunto com a Frente Parlamentar do Biodiesel e outras organizações do setor, busca aproximar as demandas da cadeia produtiva das decisões regulatórias. Mais do que ampliar a participação do biocombustível na matriz energética, o desafio é garantir que esse avanço seja acompanhado de segurança jurídica, estabilidade nas relações comerciais e fiscalização capaz de acompanhar a dimensão do mercado brasileiro.
