O novo modelo tributário pode reduzir distorções históricas, ampliar a segurança jurídica e criar condições mais equilibradas para o biodiesel competir com os combustíveis fósseis.
No Programa Energia Agro, Donizete Tokarski entrevistou o advogado Eduardo Lourenço para discutir como a reforma tributária deve impactar a cadeia agroindustrial e o setor de combustíveis. Ao longo da conversa, Lourenço sustentou que o novo sistema, apesar da complexidade inicial da transição, tende a corrigir distorções do modelo atual e trazer mais clareza para contribuintes, empresas e consumidores.
Segundo o entrevistado, uma das principais mudanças está na simplificação da tributação sobre combustíveis, com alíquotas nacionais e modelo monofásico. Para ele, a reforma avança ao substituir um ambiente marcado por múltiplas incidências e insegurança por outro com maior previsibilidade. “A reforma no futuro, já nos próximos anos, traga uma maior simplificação, uma maior previsibilidade, uma maior segurança jurídica”, afirmou.
Efeitos da transição tributária sobre produção agrícola
Eduardo Lourenço também chamou atenção para os efeitos práticos sobre o agro. Na avaliação dele, a possibilidade de aproveitamento de créditos tende a aliviar custos hoje represados ao longo da cadeia. Ao tratar do uso de diesel e biodiesel na produção rural, ele foi direto: “Hoje o produtor rural, para ele tomar crédito desse diesel, do biodiesel, é muito complicado e a reforma tributária muda isso”. Em outra passagem, acrescentou que o novo sistema “acaba com o efeito cascata” e fortalece a não cumulatividade.
No campo dos biocombustíveis, o advogado defendeu que a reforma precisa preservar competitividade frente aos fósseis. Ele ressaltou que o diferencial tributário não deve ser apenas formal, mas capaz de sustentar a transição energética em bases concretas. “Eu tenho que trazer a competitividade”, disse, ao argumentar que o novo desenho tributário precisa reconhecer a importância estratégica do biodiesel e de outros renováveis para a segurança energética nacional.
A entrevista também abordou o imposto seletivo, os desafios de regulamentação e o impacto sobre novos combustíveis, como o SAF. Para Lourenço, ainda há etapas decisivas pela frente, mas a direção é positiva. “O problema vai ser implementar, no final do dia, a nova reforma tributária”, resumiu. Mesmo assim, avaliou que, uma vez consolidado, o novo sistema poderá reduzir litígios, conter a guerra fiscal e abrir um ambiente mais estável para investimentos em energia e inovação.
