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A Ubrabio participou nesta quarta-feira (05/12) do lançamento da Frente Parlamentar pela Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental, promovida por parlamentares e empresários de diversos setores na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Coordenador da frente, que já reúne 203 deputados, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) explicou a necessidade de de instrumentos para estimular a implantação da reciclagem, consolidar definitivamente a política nacional de resíduos e valorar os serviços ambientais.

Segundo ele , a legislação brasileira é focada, muitas vezes, em comando e controle. “São regras, imposições e até sanções, mas nós precisamos de ter, por outro lado também, a criação de estímulos econômicos, e é disso que essa frente tratará”.

Os parlamentares da frente já definiram dois projetos de lei complementar como prioridade. O primeiro (PLP 493/09), apresentado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), obriga o poder público a dar tratamento jurídico e econômico diferenciado para empresas, de acordo com o impacto ambiental gerado por seus produtos, bens e serviços. O outro projeto (PLP 73/07), também de Mendes Thame, em conjunto com Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), cria tributo sobre as atividades econômicas que emitam gases de efeito estufa, que provocam mudanças climáticas.

Os projetos de lei complementar que dão base para a Tributação Verde, cuja aprovação é defendida pela nova frente parlamentar, estão sendo analisados pelas comissões permanentes e deverão passar pelo Plenário da Câmara.

Representante dos empresários presentes ao lançamento da frente parlamentar, o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Renault Castro, celebrou o Brasil como campeão mundial de reciclagem no setor, que movimenta anualmente 1,2 bilhão de reais.

“Em 2017, o índice de reciclagem foi de 97,3% das latas vendidas no país. É um índice que reflete o nosso esforço de reciclagem, que já, há dez anos, é superior a 90%. O que significa que nada praticamente resta poluindo ou indo para usos no meio ambiente”, comemorou.

Biocombustíveis e economia limpa

A economia limpa é um conceito que define mercados voltados para a redução dos riscos ambientais e escassez ecológica, de forma a promover maior bem-estar para a população. A tributação verde é um modelo que considera o impacto ambiental da atividade econômica e promove a economia limpa.

Os biocombustíveis estão dentro do grupo “Energias Renováveis” na Classificação de Economia Limpa. O biodiesel, além de reciclar o óleo de cozinha – que polui rios e mares e é um dos grandes vilões dos sistemas de esgoto –, é renovável e reduz significativamente as emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes, com impactos diretos na qualidade de vida das pessoas.

Outra vantagem é que o biodiesel incentiva o aproveitamento de espécies nativas como matérias-primas, valorizando a biodiversidade nacional e utiliza resíduos pecuários (sebo e gordura animal) que antes eram passivos ambientais e encontram, na produção de biodiesel, um mercado.

Por isso, a Ubrabio está entre uma das apoiadoras da iniciativa que teve início com um Manifesto e agora avança com a criação de uma frente parlamentar.

Para o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski, é imprescindível uma mudança de paradigma no sentido de priorizar os produtos com externalidades ambientais positivas. “Precisamos inverter a lógica atual de incentivo aos combustíveis fósseis em detrimento dos combustíveis renováveis, além de promover a verticalização da indústria nacional”, destacou.

Uma iniciativa que pretende modificar o modelo atual e bonificar a produção sustentável e eficiente é o Renovabio, aponta Tokarski. “O Renovabio foi criado exatamente para contribuir com os compromissos do País no âmbito do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. É uma política de descarbonização que terá como instrumento a valorização da adequada relação de eficiência energética na produção, comercialização e uso de combustíveis”.

*Com informações da Agência Câmara