O Ibama inicia consulta pública com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento de proposta de regulamentação sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve (automóveis, caminhões, ônibus e máquinas rodoviárias e agrícolas) e Promot (motocicletas e similares) para veículos novos. O texto consolidado será encaminhado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O conteúdo disponibilizado para consulta é resultado de reuniões de trabalho coordenadas pelo Ibama a partir de estudos técnicos realizados com a participação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da VCA South America (Vehicle Certification Agency, na sigla em inglês), como agentes técnicos conveniados ao Instituto para a execução do Proconve e do Promot; e da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), como representantes de fabricantes e importadores.

O resultado foi produzido a partir das necessidades brasileiras, identificadas em trabalhos técnicos apresentados em congressos, simpósios e seminários, realizados nos últimos anos por entidades ligadas à indústria automotiva, como a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), a Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE/Brasil) e organizações não-governamentais interessadas. Também foi considerada a regulamentação para veículos leves já implantada nos Estados Unidos e as normas adotadas para veículos pesados e motocicletas na Europa.

Instruções

1º. Os interessados devem ler as minutas de Resolução:

• Minuta – Resolução – Estabelece as Fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário e dá outras providências. (PDF, 392 KB)

• Minuta – Resolução – Estabelece a fase PROCONVE P8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE para o controle das emissões de gases poluentes e de ruído para veículos automotores pesados novos de uso rodoviário e dá outras providências. (PDF, 325 KB)

• Minuta – Resolução – Estabelece a fase PROMOT M5 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos similares – PROMOT para controle de emissões de gases poluentes e de ruído por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos e dá outras providências. (PDF, 330 KB)

2º. Os interessados devem preencher o formulário de contribuições. Os campos estão limitados a três mil caracteres.

• As sugestões são destinadas às seções das normativas e incluem todos os artigos.

• Manter o aberto o PDF facilita a identificação da seção à qual o interessado deseja oferecer contribuições.

• O primeiro formulário permite oferecer contribuições às fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8, para veículos automotores leves, novos, para uso rodoviário.

• O segundo diz respeito à fase PROCONVE P8, para veículos automotores pesados, novos, para uso rodoviário.

• O terceiro deve ser usado para oferecer sugestões à fase PROMOT M5, para ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.

• É necessário avançar até o último formulário para acionar o botão “Enviar”, que permite remeter as contribuições.

Prazo

Os interessados podem enviar comentários e sugestões até 26 de outubro de 2017.

Links úteis

• Formulário de contribuições para a Consulta Pública

• Programa de controle de emissões veiculares (Proconve)

• Licença para ciclomotores, motociclos e similares (LCM / Promot)

• Licença para veículos, motores ou máquinas (LCVM / Proconve)