Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira (03) eleva mistura obrigatória para 8%, em até 12 meses, com previsão de chegar a 10% nos próximos anos

Os deputados aprovaram hoje (03) o Projeto de Lei 3.834/15 para aumentar progressivamente os percentuais de adição de biodiesel ao diesel fóssil de 7% para até 10%. A matéria, que já havia sido apoiada por unanimidade no Senado Federal no final do ano passado, altera a Lei 13.033/14, que dispõe sobre a adição obrigatória deste combustível renovável ao óleo diesel comercializado com o consumidor final.

“Com isso, a população passa a ser beneficiada com o uso de um combustível limpo e eficiente”, destaca o presidente do Conselho Superior da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Juan Diego Ferrés.

“O biodiesel não é uma proposta de governo. É uma proposta de estado. Vence o Brasil. Vence o nosso povo”, afirmou o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel. Gussi agradeceu o apoio do Ministério de Minas e Energia, destacando o apoio do ministro Eduardo Braga e de todo o corpo técnico da pasta para o Projeto.

Para a Ubrabio, a aprovação do PL é o resultado do esforço dos parlamentares e suas equipes, em especial da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, do governo federal e da iniciativa privada, que se uniram para promover a evolução do combustível renovável no país.

Na semana passada, Gussi apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que o Projeto fosse apreciado em regime de urgência pelo plenário da Câmara.

Segundo o parlamentar, o biodiesel é uma resposta concreta e economicamente viável para questão das mudanças climáticas. “O biodiesel agrega valor aos produtos agrícolas, inclui a agricultura familiar, além da grande contribuição para a redução das emissões de gases causadores de efeito estufa”.

De acordo com a Ubrabio, o avanço da mistura obrigatória reduz a necessidade de importação de diesel fóssil, já que o país precisa importar cerca de 7 bilhões de litros do combustível derivado de petróleo para abastecer o mercado interno.

“O aumento gradativo ajuda a diminuir o déficit da balança comercial, pois reduz a dependência externa de diesel, e favorece a indústria nacional, diminuindo a ociosidade com a consequente ampliação da produção”, explica Donizete Tokarski, diretor superintendente da Ubrabio.

No Senado, o projeto integrou a Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico.

Autor do texto original, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) destacou, à época, que além de proteger o meio ambiente, esse tipo de combustível renovável gera renda no campo.

Qualidade do ar

A efetiva contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população é uma das vantagens do aumento da mistura do biocombustível ao diesel.

Por ser energia renovável produzida a partir de óleo vegetais, como a soja, gorduras animais e até óleo de fritura, o biodiesel auxilia na solução de um dos grandes desafios contemporâneos: a redução da poluição.

“Mesmo o Diesel S10, considerado o diesel de melhor qualidade no Brasil e no mundo, tem suas emissões classificadas pela Organização Mundial da Saúde, desde 2012, como causadoras de câncer”, alerta Tokarski.

Importantes estudos relacionam as partículas pesadas lançadas na atmosfera com a queima de óleo diesel a doenças respiratórias, cardiovasculares e mesmo do aparelho reprodutor. O aquecimento global e as mudanças climáticas também têm nos combustíveis fósseis seus principais causadores.

Em fevereiro, a Agência Internacional de Energia (IEA, sigla em inglês) divulgou um relatório destacando que o aumento do consumo de biocombustíveis pode ser esperado no médio prazo, já que o Brasil está comprometido com a expansão do biodiesel como uma medida importante para a redução das emissões de carbono.

A matéria agora segue para sanção presidencial.