Concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Selo Combustível Social garante a aquisição prioritária de matéria-prima de agricultores familiares para a produção de biodiesel e, por meio dele, os produtores rurais têm acesso a capacitação e assistência técnica, além de serem incorporados na cadeia agroenergética.

Segundo o MDA, mais de 70 mil famílias e 100 cooperativas da agricultura familiar estão inseridas na cadeia produtiva do biodiesel que, em 2014, movimentou cerca de R$3,2 bilhões em aquisições desses produtores rurais. Além disso, desde 2005, foi investida, anualmente, uma média de R$ 35 milhões na prestação de serviços de assistência técnica.

Com o objetivo de ampliar ainda mais a participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o MDA realiza, nesta quinta (03) e sexta-feira (04), o Seminário de Avaliação do Selo Combustível Social: a Inclusão Social e Produtiva da Agricultura Familiar nos 10 Anos do PNPB.

O evento contará com a participação dos atores envolvidos no Programa como indústrias produtoras de biodiesel, representações dos agricultores familiares, representações das cooperativas da agricultura familiar habilitadas para comercialização de matéria-prima, agentes do governo nos níveis Federal e Estadual, órgãos de pesquisa e ensino, órgãos reguladores, prestadores de assistência técnica entre outros interessados.

Os temas que deverão ser debatidos são: os principais resultados em 10 anos do Selo Combustível Social; as relações ambientais, econômicas e da saúde humana na produção e uso do biodiesel; o Selo Combustível Social e o fortalecimento do cooperativismo; a ATER no âmbito do Selo e da Política Nacional de ATER; a diversificação da produção de matéria-prima pela agricultura familiar; e os desafios e perspectivas para os próximos 10 anos.

O presidente do Conselho Superior da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Juan Diego Ferrés, participará da cerimônia de abertura, no dia 3 de dezembro, em Brasília.

“O PNPB ainda tem uma grande questão a ser resolvida que é a inserção da agricultura familiar do Norte e Nordeste do Brasil. Para isso acontecer é necessário definir políticas que permitam este envolvimento, ampliando os incentivos nessas regiões onde o custo deste trabalho é maior que nas demais regiões do Brasil”, defende Ferrés.

Na sexta-feira (04), o representante da Ubrabio na Câmara de Acompanhamento do Selo Combustível Social, Osvaldo Morichita, será um dos expositores do painel que vai abordar o tema Assistência Técnica e Capacitação de Agricultores no âmbito do Selo Combustível Social.

O diretor de Biocombustíveis de Aviação da Ubrabio, Pedro Scorza, também participará como expositor, no painel Diversificação de matérias-primas para produção de Biocombustíves.

Programa de Biodiesel

O PNPB é exemplo no mundo em inclusão produtiva e o Selo Combustível Social é o maior programa de transferência de renda para a agricultura familiar no Brasil. De acordo com dados do MDA, em 2014, o consumo nacional de biodiesel superou três bilhões de litros e a capacidade industrial instalada atingiu 7,5 bilhões de litros, com 55 usinas autorizadas a produzir e a comercializar o combustível renovável nos leilões públicos. Desse total, 42 usinas (76%) possuem o Selo Combustível Social e, juntas, respondem por 91% da capacidade produtiva e 99% da produção de biodiesel do País.

Serviço:

Seminário Nacional de Avaliação do Selo Combustível Social

Quando: 3 e 4 de dezembro de 2015

Onde: Legião da Boa Vontade (LBV), Auditório Austregésilo de Athayde, SGAS 915, lotes 75/76, Ed. Parlamundi, Brasília/DF

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