As companhias aéreas que operam a rota Recife-Fernando de Noronha receberão mais incentivo fiscal para aderir ao programa Noronha Carbono Neutro. Elas terão isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota é de 12% para quem já opera no traçado. O benefício para as companhias exige o mínimo de 1% da quantidade abastecida utilizando do bioquerosene, que é menos poluente. A ação vale pelos meses de setembro e outubro ou até esgotar o estoque de 80 mi litros separados pelo governo para a campanha, que prevê reduzir a emissão de poluentes em Noronha. O problema é que, apesar de valer em setembro, o bioquerosene encomendado pelo estado só chega às distribuidoras locais por volta de 10 de outubro.

De acordo com o secretário executivo de Meio Ambiente e sustentabilidade, Carlos André Cavalcanti, é uma forma de reverter o cenário. “Mais de 50% das emissões de gases nocivos na ilha vêm das aeronaves. Esperamos reduzir em 8% esse percentual, considerando que 10% dos 80 mil litros da campanha sejam abastecidos com o querosene sustentável”, explicou. Segundo Cavalcanti, a diferença de preço é grande, que não permite estimular mais fortemente os “voos verdes” para Noronha. “O querosene normal custa R$ 2,60 (litro). Já o litro do bioquerosene custa R$ 9,50. Considerando que o setor tem custos fixos, dos quais 45% deles são destinados ao abastecimento das aeronaves, ainda é inviável”, complementou. Sobre a impossibilidade de utilizar do benefício em setembro, ele destaca que o produto ainda não está no estado. “A logística é complexa, pode ser por rodovia ou marítima, mas já está certificada. Vem de Brotas, em São Paulo e leva alguns dias para chegar. Por volta de 10 de outubro, estaremos realizando o primeiro abastecimento local”, garante.

Ainda de acordo com o secretário, o processo é de estimular a produção local, com a implantação de uma biorrefinaria local. “Dia 4 de agosto, o governador Paulo Câmara assinou memorando de entendimento para planejar a plataforma que vai viabilizar essa produção de querosene de avião por aqui, o que pode baratear o processo no futuro, já que vai usar a cana de açúcar para a produção”, pontua.

A boa ação sustentável não vai sair de graça para os cofres do governo, mas não representa grande impacto, segundo o próprio estado. A renúncia de arrecadação é de cerca de R$ 25 mil, considerando os 80 mil litros tributados com a alíquota de 12%. “É uma receita tímida que estamos abrindo mão, mas que vale a pena, inclusive por ser temporário e com data para terminar”, explica o diretor de controle e acompanhamento de benefícios fiscais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, José Cruz.

Sobre a possibilidade de prorrogar a isenção, Cruz descarta. “Não haverá prorrogação. É um teste, que pode dar margem para voltarmos com o benefício no ano que vem, se possível no mês de junho (mês de comemoração do dia do meio ambiente). A gente sabe que as companhias podem voltar a consumir o querosene mais poluente sem o estímulo do desconto fiscal, mas não dá para se tornar uma prática definitiva ainda porque, ainda que seja pouco, não dá para abrir mão dessa receita”, pondera.

A alíquota do ICMS do Querosene de Avião em Pernambuco é de 25%. Em maio deste ano, para se equiparar a percentuais trabalhados por estados concorrentes ao hub da Latam, que prevê investimentos bilionários no Nordeste, o governo reduziu para 12% para quem abastece aqui a partir de requisitos atendidos, como oferecer um voo internacional partindo do Recife ou mais de um voo interno no estado, o que inclui Fernando de Noronha. Atualmente, Gol e Azul realizam a rota diariamente.

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