A Lei de Conversão 14/2014 foi sancionada nesta quarta-feira (24) e torna definitivo o aumento da mistura de biodiesel ao óleo diesel para 7% (B7), a partir de novembro. A Lei 13.033, de 24 de setembro de 2014 estabelece o B6 como piso do setor e inclui artigo que determina a elevação da mistura de etanol à gasolina de 25% para 27,5%.
O incremento na mistura obrigatória reduz em 5% a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), cria 133 mil postos de trabalho e aumenta R$ 13,5 bi no PIB brasileiro. Com o B7 o Brasil pode tornar-se o segundo maior produtor global de biodiesel, com mercado projetado em 4,2 bilhões de litros, atrás apenas dos Estados Unidos, com produção de cerca de 4,5 bilhões de litros.
Além disso, O uso de 7% de biodiesel adicionado ao diesel comum reduz a dependência brasileira do diesel importado em 1,2 bi de litros, o que representa uma economia de aproximadamente U$ 1 bi aos cofres públicos.
“A progressão do Programa de biodiesel é fundamental para o país e os discursos de parlamentares de diferentes partidos revelaram que há um consenso em relação à importância e à urgência do aumento da produção e do uso do biodiesel”, declarou Juan Diego Ferrés, presidente do Conselho Superior da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), após a aprovação da matéria no Congresso Nacional.
O texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) sanciona a matéria aprovada na Câmara dos deputados em 6 de agosto, e no Senado no dia 2 de setembro.
Confira o texto publicado no DOU.
