Aprovado por unanimidade na Câmara, em 5 de agosto, e agora no Senado (02 de setembro), o Projeto de Lei de Conversão n° 14/2014 foi destacado pelos parlamentares como uma decisão importante para o Brasil. A medida uniu governo e oposição pela aprovação do aumento da mistura de biodiesel ao biodiesel comercializado com o consumidor final para 7% (B7), a partir de novembro de 2014.
Caráter sustentável do combustível renovável, diminuição na dependência de importação de diesel fóssil e fortalecimento da agricultura familiar foram os pontos destacados nos discursos dos senadores que votaram a favor da matéria, na sessão deliberativa da casa.
Confira:
– OPSDB está plenamente de acordo tanto quanto ao teor da Medida Provisória, que disciplina a adição do biodiesel ao óleo diesel, como também, e com muito entusiasmo, quanto à Emenda acrescentada na Câmara, por iniciativa do ilustre Deputado Arnaldo Jardim, que determina o aumento do percentual do álcool na mistura da gasolina. É evidente que as medidas que devolverão a esse setor a relevância e o vigor que tinha até o início dessa política desastrosa que começa com a supressão da vantagem tributária de que gozava o etanol em relação à gasolina não se esgotam aí, pois há outras tantas medidas que precisam ser tomadas pelo Governo. Mas, de qualquer forma, é uma medida urgente e necessária, que tem enorme relevância para a economia e também para o meio ambiente.
Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP)
– Em qualquer parte do Território nacional, até a edição desta medida provisória, a participação do biodiesel era de apenas 5%. Obviamente, esses 2% significam um aumento considerável da participação do biodiesel. A Medida Provisória também estabelece que a Agência Nacional de Petróleo, a ANP, deverá fixar os limites de variação e que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar, o que ainda faz mais justiça social, não obstando a participação efetiva do agronegócio. Essa medida representa uma oportunidade de gerar mais renda e mais emprego tanto no campo como na cidade, por todo o Território nacional, e também demonstra ao mundo que o Brasil consolida uma posição de vanguarda na área do biocombustível, além de dar uma resposta imediata para a sustentabilidade de programas econômicos importantes como os do biodiesel e do etanol.
Senador Eduardo Braga (PMDB-AM)
– Acho que alguma coisa começou a avançar mais. É claridade, é ajudar o meio ambiente, é ajudar o equilíbrio, é ajudarmos na despoluição, com o transporte coletivo nas grandes metrópoles e a diversificação dos pequenos produtores, na questão do biodiesel.Eu acho que é um grande caminho, um grande acontecimento, o qual queremos nos congratular. É uma grande notícia para o Brasil no dia de hoje.
Senador Casildo Maldaner (PMDB-SC)
– Essa matéria relatada pelo Deputado Arnaldo Jardim tem uma importância fundamental, porque é exatamente no aumento dessa mistura que a gente tem a capacidade de incidir no aumento da quantidade de combustível disponibilizado a um preço muito menor, o que, consequentemente, nos dá – aí, nesse caminho, principalmente o da inflação – a certeza de uma operação, ou melhor, de uma ação que possibilite a manutenção do preço do combustível sem a sua elevação, que, todos nós sabemos, tem uma incidência direta e imediata no custo de todos os outros produtos do Brasil. Portanto, essa medida é de suma importância, ajustada a esse tempo, necessária à economia e importante para que a gente possa incentivar tanto o processo de recuperação das usinas sucroalcooleiras do Brasil quanto a atividade industrial de um modo geral.
Senador Walter Pinheiro (PT-BA)
– Essa é uma decisão que é nacional. É importante para o Brasil o que nós estamos fazendo, porque as fábricas já declararam que esse aumento do biodiesel no óleo diesel e do álcool na gasolina não atrapalha os carros e o País volta a ficar em primeiro lugar, vamos dizer, na produção de álcool, mostrando para o mundo o que é a nossa energia renovável de biocombustíveis.
Senador Fleury (DEM-GO)
– Essa matéria, como todos sabem, é relevante sob todos os aspectos, já que o biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado, preferencialmente, a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar; e ela eleva também a proporção de álcool à gasolina, estabelecendo limites mínimos e máximos dentro dos quais a proporção poderá variar conforme as condições técnicas e econômicas.
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
