Ubrabio pede apoio do ministro Mercadante na aprovação do novo Marco Regulatório

Na manhã de ontem (28) a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) esteve em audiência com a Casa Civil para subsidiar o ministro Aloizio Mercadante com informações sobre a atual situação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Mercadante, que assumiu a Casa Civil em fevereiro deste ano, foi representado na reunião pelo assessor-chefe, Marco Antônio de Oliveira.

Durante o encontro, o presidente do Conselho Superior da Ubrabio, Juan Diego Ferrés, afirmou que o PNPB sempre contou com o apoio da Casa Civil na articulação dos diálogos entre o setor do biodiesel e o governo, destacando o apoio da presidente Dilma Roussef quando esteve à frente deste ministério, e por intermédio da CEIB (Comissão Executiva Inteministerial do Biodiesel), formada pela representação de 14 ministérios. “É fundamental a retomada do papel protagonista da Casa Civil no encaminhamento à presidente Dilma dos assuntos relacionados ao biodiesel”, pontuou Ferrés.

Odacir Klein, presidente da Ubrabio, contextualizou a trajetória do PNPB lembrando a celeridade com que o Programa se desenvolveu desde sua criação até 2010, ano em que ocorreu o derradeiro aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil, vigente desde então em 5% (B5). “O PNPB avançou com muita rapidez durante o governo Lula. Há dois anos a CEIB deu encaminhamento nas questões relacionadas ao aumento da mistura. O assunto transitou pelos Ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), dentre outras esferas do governo, mas morreu no Ministério da Fazenda”, concluiu Klein. (Leia a matéria “A Fazenda não está analisando da ótica ambiental e aumento do PIB, mas da ótica inflacionária com um exame que está sendo protelado”)

A situação da indústria

O argumento utilizado pela Fazenda para a estagnação da mistura obrigatória em 5% ainda é preocupação com os impactos que poderiam gerar na inflação. “Hoje o biodiesel é mais barato que o diesel fóssil adquirido pela Petrobrás no exterior. Os volumes importados estão próximos a 20% do consumo nacional e são refinados a custos elevados. Uma conta mais cara que consumir o biodiesel produzido no país”, explicou Férres.

Em 2013, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foram importados 10,5 bilhões de litros de óleo diesel fóssil com dispêndio de US$ 8,3 bilhões ou 3 vezes o saldo da Balança Comercial no período, que foi de US$ 2,6 bilhões. O incremento do B5 para o B7 reduziria em 1,2 bilhão de litros o volume de diesel fóssil importado e em US$ 1 bilhão os dispêndios anuais, reduzindo diretamente a pressão sobre o caixa da Petrobras, que importa o derivado de petróleo a preços superiores aos praticados internamente. Em regiões mais distantes do litoral, como Mato Grosso, o diesel importado chega ainda mais caro do que o biodiesel produzido localmente.

A demora na implantação do aumento da mistura está levando a indústria a enfrentar uma série de problemas. O país consome hoje 3 bilhões de litros de biodiesel e a proposta é que se aumente imediatamente para 4,2 bilhões (B7). A capacidade instalada é de 8 bilhões de litros, e 60% dela está ociosa. Com essa ociosidade, do total de 63 unidades produtoras do país, cerca de 20 estão totalmente paralisadas. “Nós estamos desconstruindo um setor que foi construído em 2005 com brilhantismo pelo país e que foi reconhecido no mundo inteiro, porque levou a inserção inicial de 100 mil famílias de agricultores familiares, que passaram de um estado de precariedade para uma fase de inserção na economia moderna”, disse Férres.

O assessor-chefe da Casa Civil, Marco Antônio, prontificou-se a repassar as informações ao ministro considerando a urgência que a decisão pela aprovação do novo Marco Regulatório do Biodiesel carrega. “Está claro que ou se toma uma decisão agora ou vai travar a situação do setor”, declarou o assessor.

“Como são muitos ministérios envolvidos, existe a necessidade de que a Casa Civil passe novamente a organizar a ação conjunta de todos os órgãos do Executivo em relação ao aumento da mistura”, afirmou Ferrés sobre o papel o ministério no atual momento do PNPB. Ele explica que pela alternância de titulares na Casa, o novo ministro está tomando todas as informações sobre o assunto. “A questão do biodiesel é um assunto prioritário e a reunião permitiu trazer todos os dados de uma forma bastante concisa. Isso vai abreviar muito o tempo para que o setor saia dessa situação de indefinição em que está”, disse o presidente do Conselho Superior da Ubrabio.

Odacir Klein também comentou a reunião. “É preciso que, por parte do governo, alguém centralizando esse processo de decisão a respeito do aumento da mistura obrigatória. A Casa Civil sempre cumpriu um papel importante nesse sentido e todos os setores já se manifestaram favoravelmente. Se não houver o anuncio no inicio de maio, nós teremos o leilão de biodiesel para julho e agosto ainda com a mistura de 5%. Nesse sentido é fundamental pedir a Casa Civil que assuma a condição para que tenhamos uma decisão rápida, já que não há resistência nos mais diversos setores”, concluiu.


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