A desconstrução do PNPB, resultante do silêncio do governo, preocupa o setor, que ainda aguarda análise de índices econômicos.

Os andamentos para a aprovação do novo marco regulatório para o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tramitam no governo há meses e, ansiosas pela falta de uma decisão maior, a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) e outras entidades do setor, reuniram-se hoje com o Ministério da Fazenda para dialogar sobre a possível questão inflacionária atribuída ao biodiesel. O assunto é apontado como empecilho para o aumento da mistura vigente (B5) de 5% para 7% (B7) de biodiesel adicionado ao diesel fóssil.

O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda (SAE/MF), Pablo Fonseca, e sua equipe, dialogaram com o setor nesta manhã. De acordo com o presidente da Ubrabio, Odacir Klein, o governo, já ciente dos reflexos positivos do aumento da mistura obrigatória, sinalizou o aumento para o mês de março, mas apesar dos encaminhamentos, “ainda haveria dúvidas da Fazenda quanto aos impactos econômicos da utilização do biodiesel em um percentual maior”.

A produção do biodiesel a partir da soja, matéria-prima com a fatia de maior representatividade – aproximadamente 75% – e a utilização do sebo bovino, que chega a 600 milhões de kg/ano, a capacidade ociosa da indústria de biodiesel – em 60%, o alto volume de importação de diesel e a capacidade operacional da Petrobrás trabalhando no limite foram aspectos destacados no encontro.

A Ubrabio apresentou projeções de resultado para os cenários B7 a B10, com comparações do complexo soja abrangendo a substituição do diesel importado pelo biodiesel. O secretário Pablo Fonseca questionou a destinação do farelo de soja nos mercados interno e externo, comercializados para a produção de ração animal, na forma de farelo, e como proteína (carne). Segundo a diretoria da Ubrabio, nos anos de 2012 e 2013, não fosse a produção de biodiesel, haveria falta de farelo no mercado.

Sobre a relação: produção de biodiesel x importação de diesel, “o Brasil tem necessidade de reduzir a importação de diesel e a nossa capacidade de produção (de biodiesel) é quase três vezes o que temos hoje. Aumentar a produção é um cenário confortável. Temos a safra de soja, com aumento previsto pelo Ministério da Agricultura – acima de 90 milhões de toneladas, a gordura animal que mantém um volume equilibrado e a necessidade da diversificação”, afirmou a Ubrabio. “Há uma competitividade do preço do diesel importado com o biodiesel. Na bomba, em diversos estados do país o biodiesel é mais econômico que o diesel fóssil”, declarou a entidade.

Após a apresentação dos dados, Odacir Klein, ponderou sobre o posicionamento do Ministério em questões inflacionárias atribuídas ao biodiesel e afirmou o preço do biocombustível não desestabiliza a economia se comparado ao óleo diesel.

Diversificar para investir

De acordo com a Ubrabio, sobre a diversificação para avanço no Programa de Biodiesel, há quatro anos havia projetos para plantio de um milhão de hectares para a palma de óleo, matéria-prima de alto potencial oleaginoso e aproveitamento para a produção do biocombustível. Hoje, a área destinada a esse cultivo não chega a 200 mil hectares. “Isso é reflexo da ausência de previsibilidade de investimento do empresariado. É impacto direto da falta de um novo marco regulatório. Isso influencia diretamente nas economias, principalmente das regiões Norte e Nordeste do país”, explica a entidade. “Os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente ajustaram um instrumento estabelecendo que o plantio de palma seria considerado como recuperação de áreas degradadas, mas isso não está viabilizado por falta da previsibilidade de avanço do PNPB. Diversificar a matéria-prima é uma necessidade do marco regulatório para o empresáriado investir”, concluiu.

Marcos Boff, vice-presidente técnico da Ubrabio, ponderou sobre a viabilidade econômica e técnica do uso da palma, da canola e da mamona. “Qualquer desenvolvimento agrícola leva um bom tempo de maturação. Foi dada uma importância grande para a mamona no início do Programa, mas ela ainda não tinha um desenvolvimento tecnológico adequado. O óleo de mamona ainda é mais caro que do óleo de soja”, afirmou.

“O que nós vimos com o desenvolvimento do PNPB foi uma reativação da indústria esmagadora. Muitas estavam paradas e voltaram a operar. Também surgiram novas unidades. Com isso, a capacidade de esmagamento aumentou, mas no ano passado já houve uma pequena queda em função da estagnação do mercado de biodiesel”, completou Boff.

Saldo da reunião

“Agora o fundamental é alcançarmos o B7. O secretário de acompanhamento econômico demonstrou muito interesse pelo assunto e fez questão de pedir que apresentássemos dados. Os reflexos do biodiesel, principalmente no aumento do PIB, me parecem que chamaram atenção, em busca de melhorar o balanço de pagamento, assim como o interesse no conhecimento das questões que poderiam refletir no processo inflacionário. Saí da reunião convencido de que é esta área do Ministério da Fazenda que pode prestar as informações para que tenhamos uma definição imediata a respeito do aumento da mistura obrigatória”, declarou Odacir Klein.

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