Proposta de definição das metas compulsórias anuais do RenovaBio (Ciclo 2024 – 2033)
Proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis – Ciclo 2024-2033, submetida à consulta pública, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Outras Informações, como o modelo de projeções utilizado no RenovaBio (Vensim), podem ser obtidas no site do MME.

Consulta Pública ANP nº 13/2023 sobre a alteração da Resolução ANP nº 802/2019, que trata dos procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, para estabelecer novos parâmetros nas tabelas do anexo da resolução.
Link da página ANP – formulários para envio de contribuições e inscrição para Audiência Pública.
Audiência Pública destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional “, a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”.
🔗Link: https://bit.ly/44Zmupd
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