• Aviso de Consulta Pública nº 29/2018, publicado no DOU de 9/11/2018
• Aviso de Consulta Pública nº 29/2018 na íntegra, com os procedimentos para participação
• Minuta de Resolução que revisa e aglutina em um único regulamento as especificações dos combustíveis de referência para fins de homologação de veículos automotores novos em cumprimento às fases P-8, L-7 e M-5 do Proconve e do Promot, programas esses de controle de poluição do ar por veículos automotores e ciclomotores, respectivamente, e que, atualmente são objeto das Resoluções ANP nº 21/2009 (gasolinas de referência), nº 29/2009 (gás combustível veicular de referência), nº 40/2009 (diesel de referência) e nº 23/2010 (etanol, anidro e hidratado, de referência).
• Nota técnica nº 138/2018/SBQ CPT/ RJ
• Formulário de inscrição da Audiência Pública
• Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
• Período da Consulta Pública: 15 (quinze) dias, até dia 26/11/2018
• Data da Audiência Pública: 4/12/2018, das 9h15 às 12h15
• Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis, e de Qualidades de Produtos (SBQ)

O evento marcará o lançamento do 3ª volume da coleção da Abralatas “Transição para uma nova ética tributária: a sustentabilidade como objetivo econômico” e o anúncio do novo índice de reciclagem da lata de alumínio para bebidas no Brasil.

Data: 5 de dezembro de 2018
Horário: 15 horas
Local: Câmara dos Deputados, Salão Verde, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF.
RSVP: 61-3215-5245