Está disponível até dia 13 de fevereiro a consulta pública que divulga o relatório “Proposta para o Procedimento de Elaboração do Plano Nacional de Energia (PNE)“. O documento é da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME).
O relatório coloca em discussão a proposta de estruturação, formalização e institucionalização do processo de elaboração e apresentação do PNE, contemplando uma visão geral do escopo do documento, suas etapas e cronograma plurianual.
Nesta proposta estão definidos como pilares do PNE: (i) as políticas, diretrizes, focos e premissas institucionais, (ii) a metodologia e (iii) as informações resultantes de cenários, de pesquisas e de estudos elaborados.
Um dos principais pontos de destaque é a necessidade de uma estrutura de governança que favoreça a superação da fragmentação institucional no planejamento energético de longo prazo, o maior nível de transparência e participação da sociedade em todas as etapas de elaboração do PNE.
O documento inovador é resultado de esforços da equipe técnica do MME e da colaboração da equipe da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), além de contribuições de entidades, órgãos da administração federal e do setor de energia, entre associações, consultorias, Ministérios e Agências que participaram dos workshops sobre o PNE e outras de reuniões realizadas ao longo de 2018.
Este trabalho contou ainda com suporte institucional de profissionais do Centro de Estudos Estratégicos (CGEE) Organização Latino Americana de Energia – (Olade) Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O relatório e formulário de envio das contribuições para o aprimoramento do seu conteúdo estão disponíveis no Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia.
Despacho nº 22, de 28 de dezembro de 2018 – DOU S1, de 31 de dezembro de 2018, página 147.
UMA PERSPECTIVA ATUAL SOBRE OS MERCADOS DE COMMODITY NO NORDESTE BRASILEIRO
Este fórum discutirá as tendências que estão moldando os mercados de petróleo bruto, petróleo refinado, açúcar, etanol e transporte marítimo no nordeste brasileiro. O evento será gratuito.
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizará, na próxima quinta-feira, 21, workshop para apresentação das funcionalidades do Sistema de Informações Energéticas do Brasil (SIE Brasil). O sistema é uma plataforma computacional, em implantação na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE), que irá estruturar e sistematizar as estatísticas energéticas do Brasil abrangendo estatísticas em nível nacional, dos estados e municípios, além de permitir a comparação de indicadores.
Após a presente fase de implantação, o lançamento oficial do SIE Brasil está previsto para o mês de março de 2019 em evento a ser divulgado.
O workshop acontecerá das 9 às 12 horas no auditório do térreo do MME e será aberto ao público. Para participar, envie nome e sobrenome, cargo, nome do órgão ou empresa, e-mail e telefone para die@mme.gov.br.
OBJETIVO: Recolher subsídios para revisão da Portaria ANP nº 170/2002, que regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, compreendendo as navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e interior, conforme Ação 14.1 da Agenda Regulatória 2017-2018, tendo em vista as alterações pelas quais a minuta de resolução passou desde a realização da Consulta e Audiência Pública nº 21/2017.
- Aviso de Audiência Pública nº 1/2019, publicado no DOU de 11/1/2019.
- Aviso de Audiência Pública nº 1/2019 na íntegra, com os procedimentos para participação.
- Minuta de Resolução, que Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário e as operações de transbordo entre embarcações (ship to ship).
- Comentários recebidos na Consulta Pública nº 21/2017
- Formulário de inscrição da Audiência Pública nº 1/2019
- Formulário de comentários e sugestões
- Data da Audiência Pública: 19 de fevereiro de 2019, das 13h às 17h
- Unidade responsável: Superintendência de de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
O seminário tem por objetivo apresentar a ação regulatória da ANP sobre o Downstream e o desempenho do mercado em 2019, em comparação a 2018, tendo como principal fonte o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (Simp) da Agência.
Pede-se confirmar presença até o dia 12/02 pelo endereço eletrônico cerimonial@anp.gov.br
