OBJETIVO: Divulgar nova regulamentação do credenciamento de firmas inspetoras visando a certificação de biocombustíveis, conforme a Lei Nº 13.576, de 26/12/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 9.308, de 15/03/2018, ato este que, entre outros, dispõe sobre as atribuições da ANP no RenovaBio.
O SINDENERGIA – Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso, em parceria com a FIEMT- Federação das Indústrias do Estado no Mato Grosso, irá realizar o IX SEMINÁRIO DE ENERGIA – FONTES RENOVÁVEIS & INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, na cidade de Cuiabá/MT, nos dias 21, 22 e 23 de maio, visando divulgar o conhecimento aos Empresários, Professores, Estudantes, Pesquisadores, Investidores, Consultores e a Sociedade em geral, com a finalidade de provocar debates quanto a diversificação da matriz energética no Estado, bem como sua aplicação em tecnologias voltadas a mobilidade dos veículos elétricos.
Serão convidados para participar do debate representantes da Petrobras, de distribuidoras, de postos, do governo e especialistas do setor. Durante as comissões gerais, qualquer convidado pode utilizar as tribunas do Plenário para expor ideias e opiniões. O objetivo é buscar ações imediatas para enfrentar a crise geopolítica global que encarece os combustíveis.
O objetivo da reunião é reportar o andamento das ações desenvolvidas no âmbito dos Subcomitês Temáticos de Infraestrutura, de Abastecimento, de Concorrência e Competitividade e de Tributação, bem como proceder eventuais deliberações para a reunião do CNPE, prevista para o dia 5 de junho de 2018.
Primeira reunião do GT Biodiesel no MME para discussão das propostas apresentadas ao ministro Moreira Franco (MME):
- B15 obrigatório no Centro-Oeste;
- B11 obrigatório em todo o território nacional a partir de março de 2019 e evolução de 1% ao ano até B15, com revisão das metas do RenovaBio;
- evolução de B16 a partir de 2024 até B20 em 2028 (1% a.a.);
- conclusão dos testes de B20 até dezembro de 2019;
- alteração da Portaria MME n° 516/2015 para permitir o uso agrícola voluntário do B20, além do B30;
- criação de grupo de trabalho para adoção do B100.