Parlamentar do PT-PI destacou proposta que endurece punições e fortalece a fiscalização do setor
O deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI) marcou presença na VI Biodiesel Week, evento promovido pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), que teve como tema central o combate às fraudes no setor de combustíveis. Durante sua participação, o parlamentar apresentou os principais pontos do Projeto de Lei 399/2025, de sua autoria, que altera a Lei nº 9.847/1999, responsável por tratar das infrações relativas aos combustíveis, biocombustíveis, gás natural, petróleo e seus derivados.
O objetivo do projeto é endurecer as punições para fraudes e descumprimento das regras no setor, elevando consideravelmente os valores das multas e reforçando os instrumentos de fiscalização. Atualmente, a Lei nº 9.847/1999 prevê sanções que variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para infrações como venda de petróleo sem autorização e uso inadequado do produto. Com a nova proposta, as multas passariam a ter valores mínimos de R$ 90 mil e poderiam chegar a até R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração.
Entre as novidades do PL 399/2025, está a criação de multas específicas para o descumprimento das metas de redução de gases de efeito estufa estabelecidas pelo RenovaBio, além da possibilidade de aplicação de medidas cautelares, como a suspensão da autorização de funcionamento de empresas envolvidas em irregularidades. O texto também reforça a exigência da qualidade dos combustíveis comercializados no país, ampliando a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização.
Atualmente em análise nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o PL é considerado por Nogueira um passo decisivo para “assegurar mais transparência, proteger o consumidor e garantir que o Brasil avance em direção a uma matriz energética mais limpa e confiável”.
