24/09/2020- O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação formal ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que mantenha as normas de controle de poluição veicular e não amplie o prazo para que a indústria automotiva incorpore tecnologias para reduzir as emissões de gases.
Em tese, as adequações do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) começam a entrar em vigor em 2022, com cronograma gradual até 2031. Porém, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) pediu mais prazo à pasta, em razão da crise econômica provocada pela pandemia.
O descumprimento da recomendação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode levar o MPF a impetrar uma ação judicial. O possível adiamento dos prazos também foi criticado em uma carta pública enviada a Salles pela Coalizão Respirar, que reúne 20 organizações da sociedade civil relacionadas à qualidade do ar nas cidades brasileiras.
Fonte: Valor
