Representantes do governo federal e do setor ambiental disseram, nesta quarta-feira (7), que os compromissos assumidos pelo Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa podem servir para que o País se torne mais competitivo internacionalmente. Uma nação que investe em economia limpa, segundo os especialistas, tem a chance de aumentar seu produto interno bruto e reduzir o desemprego.

Nas palavras do presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, senador Jorge Viana (PT-AC), a economia de baixo carbono veio para ficar e tem um elemento forte, que são os consumidores que hoje pensam em saúde e em atividades sustentáveis.

O coordenador de Mudanças Climáticas da organização ambiental WWF, André Nahur, afirmou por sua vez que o Brasil tem “a grande oportunidade de criar uma economia ambientalmente justa, socialmente responsável e economicamente próspera”.

Nahur e Viana participaram de um seminário na Câmara dos Deputados que discutiu a implementação do Acordo de Paris sobre a mudança de clima. Assinado no fim de 2015 por quase 200 países, o acordo tem o objetivo de fortalecer a resposta ao aquecimento global, evitando que ele ultrapasse o nível de 2 graus Celsius até o fim deste século com relação aos níveis pré-industriais. O presidente Michel Temer assinou nesta semana o decreto que dá força de lei ao acordo.

O seminário foi promovido por frentes parlamentares ligadas ao tema, com apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do EcoCâmara, em comemoração à Semana do Meio Ambiente.

Redução até 2030

O compromisso do Brasil é reduzir as emissões de gases em 37% até 2025, com a indicação de chegar a 43% até 2030.

São metas ambiciosas, na opinião do subsecretário-geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, José Antônio Marcondes de Carvalho. “O Brasil foi um dos poucos países em desenvolvimento que apresentaram uma meta de ambição, não só no sentido de redução das emissões, mas uma meta restritiva que se aplica ao âmbito geral da economia”, destacou.

Tirar o plano do papel, segundo Carvalho, vai requerer diálogo e a participação de todos. Mas servirá de desafio para gerar empregos, aumentar a produtividade e melhorar a capacidade econômica.

Para o secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, o desafio brasileiro agora passa por uma reorientação da economia para que ela se alinhe com os objetivos do acordo.

Três setores são prioritários nesse processo: o de energia, responsável por 37% das emissões no País; o de agropecuária, com 33%; e o de florestas e mudanças no uso do solo, com 18%. “Podemos ajustar qual deles poderá contribuir mais e qual menos, de acordo com as especificidades da economia brasileira”, afirmou Lucero.

O secretário também defendeu mais estímulos às energias renováveis e aos biocombustíveis e ainda o combate ao desmatamento. “Temos que restaurar 12 milhões de hectares de cobertura florestal e recuperar 15 milhões de áreas degradadas”, observou.

No que diz respeito ao financiamento da transição para a economia de baixo carbono, Lucero apontou para uma mobilização de recursos de fontes diversas. “Precisamos mostrar ao mundo que o Brasil pode captar esses investimentos. Para isso, precisamos ter ambiente regulatório adequado.”

Medidas provisórias

O desmatamento foi mencionado com preocupação por diversos debatedores, que apontaram retrocesso na aprovação recente pela Câmara de duas medidas provisórias (MPs 756/16 e 758/16) que reduzem áreas de conservação.

No entendimento do presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), as MPs favorecem o desmatamento, “o que é o contrário do que nós nos propusemos a fazer”.

O senador Jorge Viana chamou de “agenda do atraso” a pauta do atual governo. “São medidas que não passariam desse jeito em momentos de normalidade, mas estão passando”, refletiu.

Saída dos EUA

Por outro lado, Viana minimizou o anúncio do presidente americano Donald Trump, na semana passada, de que os Estados Unidos deixariam o acordo de Paris. “Consigo ver algo bom na decisão dele. É tão ameaçadora e tão grave, que reúne diversos contrários a ela. Isso talvez tenha sido o movimento mais interessante até agora para a gente implementar o acordo”, considerou o senador.

Também para André Nahur, a decisão não inviabiliza o acordo sobre clima, porque estados e empresas dos Estados Unidos já estão engajados no processo.