LEI Nº 13.033, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.033, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. Conversão da Medida Provisória nº 647, de 2014 Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nos…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647, DE 28 DE MAIO DE 2014.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647, DE 28 DE MAIO DE 2014. Exposição de Motivos Convertida na Lei nº 13.033, de 2014 Texto para impressão Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor…
LEI No 11.097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.
Mensagem de veto Conversão da MPv nº 214, de 2004 Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de…
DECRETO Nº 9.308, DE 15 DE MARÇO DE 2018 – RENOVABIO
DECRETO Nº 9.308, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017….
ANÁLISE-Créditos do RenovaBio requerem atenção contra possível especulação
(16/03) Os CBIOs estarão relacionados à oferta de biocombustíveis e, consequentemente, serão disponibilizados em volume limitado.
RBQAV
Projeto RenovaBio Reunimos as principais informações sobre a Política Nacional de Biocombustíveis, para tirar dúvidas e ajudar a entender o programa. Lei nº 13.576/2017 Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. Presidência da República Nota Explicativa Nota Explicativa sobre a Proposta...
Renovabio
RenovaBio Reunimos as principais informações sobre a Política Nacional de Biocombustíveis, para tirar dúvidas e ajudar a entender o programa. Linha do tempo do RenovaBio RenovaBio é um programa do Governo Federal, lançado pelo Ministério de Minas e Energia, em dezembro de 2016, cujo objetivo...