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Quando:
19/12/2018@14:30 – 17:30
2018-12-19T14:30:00-02:00
2018-12-19T17:30:00-02:00
OBJETIVO: Apresentar a proposta de revisão das Resoluções ANP nº 37/2009 e 63/2014, que tratam das especificações e regras de controle da qualidade do querosene de aviação fóssil, alternativo e suas misturas. Ademais, em função da revisão das Resoluções supracitadas, a Audiência Pública objetiva apresentar adequações nas Resoluções ANP nº 17/2006 e 18/2006, que tratam das atividades de distribuição e revenda de combustíveis de aviação.
- Aviso de Consulta Pública nº 27/2018, publicado no DOU de 5/11/2018
- Aviso de Consulta Pública nº 27/2018 na íntegra, com os procedimentos para participação
- Minuta de Resolução que dispõe sobre as especificações do querosene de aviação, querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação B, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional.
- Minuta de Resolução que altera a Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006; e a Resolução ANP nº 18, de 26 de julho de 2006, para atualizar as definições de querosene de aviação B (QAV-B) e querosene de aviação alternativo e vedar a importação de QAV-B.
- Nota Técnica nº 32/2018/SBQ/CPT-DF
- Formulário de inscrição da Audiência Pública
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Comentários e Sugestões – Embraer
- Comentários e Sugestões – Ubrabio
- Comentários e Sugestões – Petrobras
- Comentários e Sugestões – Transpetro
- Comentários e Sugestões – TEC-UFMG
- Comentários e Sugestões – GOL
- Comentários e Sugestões – Plural
- Comentários e Sugestões – Abear
- Período da Consulta Pública: 30 (trinta) dias, até dia 5/12/2018
- Data da Audiência Pública: 19/12/2018, das 14h30 às 17h30
- Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Petróleo (SBQ)
