Adicionar ao calendário
Quando:
19/02/2019@13:00 – 17:00
2019-02-19T13:00:00-03:00
2019-02-19T17:00:00-03:00
Contato:
OBJETIVO: Recolher subsídios para revisão da Portaria ANP nº 170/2002, que regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, compreendendo as navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e interior, conforme Ação 14.1 da Agenda Regulatória 2017-2018, tendo em vista as alterações pelas quais a minuta de resolução passou desde a realização da Consulta e Audiência Pública nº 21/2017.
- Aviso de Audiência Pública nº 1/2019, publicado no DOU de 11/1/2019.
- Aviso de Audiência Pública nº 1/2019 na íntegra, com os procedimentos para participação.
- Minuta de Resolução, que Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário e as operações de transbordo entre embarcações (ship to ship).
- Comentários recebidos na Consulta Pública nº 21/2017
- Formulário de inscrição da Audiência Pública nº 1/2019
- Formulário de comentários e sugestões
- Data da Audiência Pública: 19 de fevereiro de 2019, das 13h às 17h
- Unidade responsável: Superintendência de de Infraestrutura e Movimentação (SIM)