RESOLUÇÃO CNPE Nº 8, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Redução de metas do Renovabio
Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis
Lei n° 13.263/2016
LEI Nº 13.263, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...
Lei n° 13.263/2016
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.263, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber...
DECRETO Nº 5.297 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.297 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos...
LEI Nº 13.263, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.263, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional....
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647, DE 28 DE MAIO DE 2014.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647, DE 28 DE MAIO DE 2014. Exposição de Motivos Convertida na Lei nº 13.033, de 2014 Texto para impressão Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor...
Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) – Lei nº 13.576/2017
LEI Nº 13.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. Mensagem de veto (Vide Decreto nº 9.308, de 2018) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS Art. 1o Fica instituída a...
Resolução ANP nº 828/2020 – envio de dados de qualidade por agentes regulados
Dispõe sobre as informações constantes dos documentos da qualidade e o envio dos dados da qualidade dos combustíveis produzidos no território nacional ou importados e dá outras providências
DECRETO Nº 9.888, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576
RESOLUÇÃO Nº 791, DE 12 DE JUNHO DE 2019 – RenovaBio
Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)
