O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira a portaria que define o funcionamento do Comitê RenovaBio, que será encarregado de recomendar metas compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
O comitê recomendará as metas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), anualmente, que também devem colaborar para impulsionar o uso de biocombustíveis.
Para observar o prazo de até 15 de junho de 2018 para a definição das metas, uma primeira reunião ordinária do comitê foi agendada para 2 de abril, para deliberar sobre o plano de trabalho e pontos a aperfeiçoar no modelo.
A segunda reunião, em 11 de abril, deverá deliberar sobre aprovação do modelo de análise e premissas e variáveis principais para elaborar a recomendação para as metas de redução de emissões.
Na terceira reunião, em 18 de abril, os integrantes do comitê avaliarão os resultados do modelo e as premissas e definição de cenários.
Em 25 de abril, o comitê vai deliberar e aprovar a proposição da recomendação para as metas que irão à consulta pública sobre limites e cenários, que deverá ser encerrada em 16 de maio.
Em 16 de maio, o comitê vai consolidar as considerações e sugestões da consulta pública, decidindo e aprovando a proposição para as metas que serão submetidas ao CNPE, após prévia aprovação do Ministro de Estado de Minas e Energia.
O órgão deverá monitorar o abastecimento e o desenvolvimento da produção e do mercado de biocombustíveis, acompanhar a evolução da capacidade de produção de biocombustíveis detentora de Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis e monitorar a oferta, a demanda e os preços de Créditos de Descarbonização (CBios) emitidos e negociados a partir da comercialização de biocombustíveis.
Caberá ao comitê elaborar análises e estudos, diretamente ou mediante contratação ou convênio, que servirão de base para a determinação de cenários e projeções que apoiarão a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
De acordo com a publicação, comitê deverá avaliar e propor medidas preventivas ou corretivas para o adequado cumprimento das metas compulsórias anuais.
A portaria informou que o Comitê RenovaBio será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; Ministério do Meio Ambiente; Agricultura; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e da Casa Civil da Presidência da República.
Representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderão participar das reuniões do comitê, na forma de convidados permanentes. A coordenação do órgão poderá ainda convidar, para participar de suas reuniões, representantes de órgãos da administração pública, de entidades públicas e privadas do mercado de biocombustíveis e técnicos e especialistas do setor.
Acesse a Portaria nº 103:
