A ANP realizou hoje (7/2) a audiência pública relativa à Consulta nº 02/2018, sobre alteração da Resolução ANP nº 30/2016, que estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30 (com teor de biodiesel superior ao compulsório estabelecido pela legislação vigente e inferior ou igual a 30%). O prazo de consulta pública foi de 19 a 29/01 e foram recebidos 17 comentários.
A proposta trata da alteração de uma característica técnica (estabilidade à oxidação) do óleo diesel, de forma a incentivar o uso voluntário das misturas B20 e B30 (diesel com 20% e 30% de biodiesel, respectivamente), dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e sem prejuízo da qualidade do produto comercializado no País.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do mercado. Além disso, permite uma melhoria do ponto de vista ambiental, uma vez que estimula o uso voluntário de diesel com maior teor de biodiesel, fortalecendo a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional.
As contribuições recebidas durante o período de consulta e na audiência pública serão analisadas pela área técnica e submetidas à diretoria da Agência para definição do texto final que será publicado no Diário Oficial da União.
