Durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), na França, foi aprovado por 195 países o Acordo de Paris. O objetivo é reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável e manter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais, além de esforçar para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

O Brasil ratificou o acordo e, assim, as metas brasileiras deixaram de ser pretendidas e tornaram-se compromissos oficiais. O compromisso nacional foi de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

O pesquisador da Embrapa Agroenergia, Bruno Galvêas Laviola, estudou sobre o assunto e os rumos que o Brasil deve tomar para alcançar as metas pretendidas. “Em nossos estudos, verificamos que para atingir esta contribuição, o setor de biocombustíveis tem um grande desafio pela frente, que pode ser reconhecido também como grande oportunidade de crescimento para o setor. Para cumprir a contribuição, precisamos fazer com que o setor de biocombustíveis cresça a taxas maiores que as previstas atualmente e/ou que sejam incluídos na matriz energéticas a produção de outros biocombustíveis.” Neste sentido, Laviola considera que existem gargalos técnico-político-econômicos que não podem ser ignorados e merecem atenção, seja do governo, seja do setor produtivo. “Para o setor de biodiesel, por exemplo, para avançarmos em misturas no diesel superiores a 15%, precisaremos de diversificação de matérias-primas, com escala suficiente para atender à demanda. Atualmente, existem diversas oleaginosas que podem ser usadas na produção de biodiesel, porém somente a soja possui escala de produção suficiente.”

O pesquisador exemplifica que um combustível verde que poderia ajudar o País a cumprir o compromisso firmado em Paris é o bioquerosene para aviões. “O setor aéreo internacional tem metas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e, no Brasil, há iniciativas para promover o abastecimento com derivados de biomassa, a exemplo da plataforma mineira e da plataforma pernambucana. O biogás é outro combustível com bastante potencial, principalmente porque aproveita resíduos. O aproveitamento dos óleos residuais, como o óleo de fritura, seria uma alternativa de ampliar a disponibilidade de matéria-prima. No setor de etanol, temos também grandes oportunidades de diversificação para ampliar a produção, como por exemplo, o etanol de primeira geração produzido de matérias-primas alternativas e o de segunda geração”.

O professor Odilon Francisco Pavón Duarte, coordenador do Laboratório de Eficiência Energética (LABEE) e do Centro de Demonstração em Energias Renováveis (CEDER) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) acredita que o Brasil tem potencial para alcançar a meta de 18% da matriz energética baseada em biocombustíveis até 2030. “Entretanto, para tal, estudos apontam a necessidade de uma maior participação da soja na produção do biodiesel e o aumento de sua mistura no diesel para níveis que ultrapassam os limites normativos atuais. Porém, se faz necessário o emprego de novas matérias-primas oleaginosas no mercado, pois essas contribuiriam para a diminuição da participação da soja como energético, já que a leguminosa possui grande importância nas exportações brasileiras.”

Pavón comenta ainda que, no processo de produção do etanol, é imprescindível o investimento na eficiência energética desse setor, fazendo o uso de tecnologias mais eficazes. “Outro fator é o meio de transporte do insumo, que é primordialmente rodoviário. A utilização de meios mais competitivos, como o ferroviário e aquaviário, permitem uma maior velocidade na locomoção, diminuindo os custos finais do etanol e reduzindo a emissão de GEE do ciclo do produto.”

O estudo desenvolvido pela Embrapa mostrou que existe um grande desafio para chegar a 18% de biocombustíveis na matriz energética em 2030. “Porém, sabemos que podemos crescer muito mais que as taxas estimadas atualmente. Para isso, precisamos de programas de governo com metas bem definidas e com um conjunto de ações que abordem questões fiscais, mercadológicas, de infraestrutura, logística e armazenamento, bem como, de ciência e tecnologia”, afirma Bruno Galvêas Laviola. Segundo o pesquisador, para podermos avançar com maior eficiência, a pesquisa e a inovação são fundamentais para ampliar a competitividade do setor. “Não podemos deixar essa conta apenas para o governo, pois são cruciais as parcerias público-privada e os investimentos do setor privado para aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil. Portanto, mesmo com o atual cenário político e econômico do país, aproveitando o nosso potencial, o Brasil terá grandes chances de atender aos compromissos assumidos.”

Meio ambiente

As metas estipuladas pelo Acordo de Paris têm impacto direto no meio ambiente, visando sua preservação. Elas contribuem com o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz, fundamental para proporcionar uma possível substituição da utilização dos combustíveis fósseis, mais poluentes. “Além disso, o fomento desse mercado possibilita a geração de empregos e renda para o setor agrícola, criando incentivos para os produtores de baixa renda e viabilizando o desenvolvimento das tecnologias atuais utilizadas, tanto do setor de produção da matéria-prima quanto das demais etapas, como o transporte. Desta forma, o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, permite a introdução de novas fontes de biocombustíveis no mercado brasileiro, além do avanço das tecnologias em uso na atualidade. Ademais, a busca pelo aumento do emprego dessa fonte energética garante melhor segurança da matriz brasileira, diversificando os meios de produção, além de reduzir as emissões de GEE e outros poluentes”, diz Odilon Francisco Pavón Duarte.

Cenários

O professor Odilon Francisco Pavón Duarte entende que, da mesma forma que podem se mostrar como obstáculos, os setores econômico e político são essenciais no alcance dessas meta traçadas. “Sabe-se que a mistura do biodiesel no diesel terá que subir dos atuais 8% para, no mínimo, 15% até 2030 a fim de reduzir os impactos danosos pelo uso dos combustíveis ao ambiente. Todavia, as leis atuais limitam essa adição de mistura em até 10%. Além disso, ações políticas para incentivar o desenvolvimento de outras matérias-primas, além da soja, principalmente em famílias agrícolas de baixa renda, são necessárias para alavancar o estímulo da diversificação dos meios de produção do biodiesel. Outro fator é a forte participação da soja para a economia brasileira a partir da exportação, limitando a quantia que poderia ser destinada à produção do combustível. Deve-se também levar em conta os custos da instalação de inúmeras usinas para a produção em maior escala desse energético.”

Dessa forma, Pavón pondera que a adoção de políticas públicas e o aprimoramento da logística econômica têm papel fundamental na conquista da meta. Além disso, ele também entende que o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) pode trazer novas tecnologias e técnicas para o mercado brasileiro, bem como meios alternativos de biocombustíveis para auxiliar os predominantes biodiesel e etanol. “Um exemplo disso é o BioQAV, combustível renovável ainda em desenvolvimento para aplicação na indústria aeronáutica.”

Biocombustíveis

Do ponto de vista ecossistêmico, os biocombustíveis contribuem para a redução das emissões dos GEE e, por consequência, preservam o meio ambiente. É o que explica Odilon Francisco Pavón Duarte. “São provenientes de biomassa renovável que podem reduzir o emprego dos combustíveis derivados de petróleo e gás natural na geração de energia; seu manuseio e armazenamento são mais seguros que tais fontes.”

O professor entende que os objetivos traçados direcionam o Brasil rumo à sustentabilidade, tornando a matriz energética menos dependente dos combustíveis fósseis, que estão chegando ao fim (estima-se que o petróleo, com as atuais quantias de extração, se extinguirá em 46 anos). “Do ponto de vista da eficiência energética, ressalta-se que a conscientização da população em relação ao correto uso da energia, auxiliaria no alcance da meta de 18% de participação dos biocombustíveis na matriz, visto que a redução da demanda atual diminuiria a quantia energética necessária para atingir essa porcentagem.” Portanto, a adoção de campanhas nacionais de sensibilização e o fomento do tema nas mídias também tem papel crucial para o cumprimento da meta brasileira.

Bruno Galvêas Laviola ressalta que o aumento da participação de bicombustíveis terá impacto direto no desenvolvimento econômico do país, na geração de emprego e renda e na mitigação dos gases de efeito estufa. “Os combustíveis de origem fóssil têm sido apontados como os principais responsáveis e causadores do efeito estufa e, consequentemente, do aquecimento global. Portanto, substituir parte dos combustíveis fósseis por biocombustíveis contribui para melhorar as condições ambientais. Além disso, o aumento do uso de biocombustíveis em grandes centros, por exemplo, melhora a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde da população. Em termos econômicos, o uso de biocombustíveis diminui a dependência do mercado externo do petróleo, além da possibilidade do Brasil se destacar como um exportador de biocombustíveis. São inúmeros os benefícios do aumento da participação de biocombustíveis e outras fontes de energias renováveis na matriz energética brasileira.”

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