O programa do Governo Federal para estímulo à produção e consumo de biocombustíveis, o RenovaBio, foi apresentado nesta terça-feira (14/11) como Projeto de Lei n° 9.086/2017 na Câmara dos Deputados, pelo presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrenteBio), deputado federal Evandro Gussi (PV/SP). O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, juntamente com superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, durante evento no Espaço Brasil da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP23).
Tokarski participa na tarde de hoje de uma palesta promovida com a FrenteBio sobre o papel do biodiesel e bioquerosene no cumprimento da NDC brasileira e no RenovaBio. De acordo com o diretor superintendente da Ubrabio, após apresentação na Câmara, será feito um esforço para que o programa possa tramitar com agilidade e seguir para aprovação do Senado.
“Este projeto já foi amplamente discutido em todas as esferas, tanto no governo, como no parlamento, entre o setor empresarial e também pela sociedade. O RenovaBio foi lançado em dezembro de 2016 e passou por um período de consulta pública onde diversos agentes tiveram a oportunidade de apresentar suas contribuições”, explica Tokarski.
O programa foi à consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil para formatação como medida provisória ou projeto de lei. Clique aqui para ver o PL 9.086/2017
O que é o RenovaBio
O RenovaBio é uma política de Estado de descarbonização do transporte, em linha com os compromissos que o Brasil assumiu mundialmente na Conferência do Clima. O objetivo é valorizar os os biocombustíveis – como biodiesel, bioquerosene, etanol e biogás -, incluindo metas de uso desses produtos e negociações de créditos de descarbonização (CBios), semelhante ao modelo utilizado nos Estados Unidos.
Bioquerosene
O diretor de biocombustíveis de Aviação da Ubrabio, Pedro Scorza, também participou do evento promovido esta tarde. Scorza explica que uma das metas da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, sigla em inglês) é melhorar a eficiência do combustível em 1,5% ao ano, limitando as emissões a um crescimento neutro a partir de 2020, e cortando as emissões pela metade até 2050. “O RenovaBio chega com uma proposta que pode colocar o Brasil em posição de vantagem para cumprir esses objetivos”, comenta.
Veja no fluxograma abaixo como vai funcionar:
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