A Paraíba pode se tornar o primeiro estado do país a ter uma lei que estabelece regras específicas para o abastecimento de veículos da frota pública com etanol ou biodiesel por serem combustíveis não fósseis. É que o deputado estadual Artur Filho, do PRTB, apresentou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei na Assembleia Legislativa, propondo uma meta progressiva de abastecimento dos veículos que servem à estrutura da administração estadual, como uma das ações para redução da emissão de gases poluentes oriundos da queima de combustíveis fósseis.

A iniciativa institui a obrigação de etanol ou biodiesel nos veículos oficiais da administração direta e indireta, inclusive os locados, adquiridos por leasing ou qualquer outra forma de cessão e concessão. O projeto também prevê uma renovação programada de 25% a cada ano, a partir de 2016, da frota nos casos de existirem veículos que não possam ser abastecidos com esses combustíveis.

Autor da proposta, Artur Filho chamou a atenção para os problemas ocasionados à saúde da população por conta da desenfreada emissão de gases. Segundo ele, a longo prazo os danos tendem a ser irreversíveis. “A Paraíba pode dar o exemplo que pode ser seguido pelo resto do país através de um gesto que se entende, inicialmente, como pequeno mas que pode tomar proporções inimagináveis. O fato é que podemos dar nossa contribuição com a diminuição do efeito estufa e é isso que nos propomos a fazer quando formalizamos essa proposta”, comentou.

O parlamentar disse que essa nova concepção de necessidade à proteção ao meio ambiente, trazida por Convenções e Tratados Internacionais, e abarcada na Constituição Cidadã de 1988, em seus direitos de terceira geração, busca melhorar os destinos da humanidade, com ações que protejam e conservem o meio ambiente. Ele lembra ainda que priorizando o uso do etanol, que é um combustível limpo e 100% nacional, além de não poluir o meio ambiente, o aumento do uso deste combustível ainda fortalecerá o setor sucroenergético, que é responsável pelo emprego de milhares de pessoas no campo em todo o país, principalmente, no Nordeste, onde a cultura canavieira é um importante sustentáculo econômico e social.