Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9321/2017

Assunto: Social – Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria o Programa Nacional do Bioquerosene para o desenvolvimento de tecnologia limpa na produção de biocombustível para uso na aviação nacional, em proporção adequada com o querosene de aviação de origem fóssil, por meio de incentivos federais.

Inteiro teor