Minas e Energia aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre diesel

30/01/2018 - 16:23

A Comissão de Minas e Energia aprovou a isenção da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a produção, a importação e a comercialização de óleo diesel. A medida está prevista no Projeto de Lei 8178/17, dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Valdir Colatto (PMDB-SC).

O relator na comissão, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), recomendou a aprovação da matéria. “Uma redução da carga tributária incidente sobre o óleo diesel nacional poderia alavancar o crescimento da economia nacional”, defendeu.

Por outro lado, Dagoberto lembrou que a isenção poderia levar também a um aumento do consumo de óleo decorrente de um preço menor para o consumidor e, consequentemente, a uma necessidade de importação do produto.

A proposta prevê que o governo federal estimará o valor da renúncia fiscal e o incluirá no projeto de lei orçamentária anual.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-8178/2017

Por Câmara Notícias

União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene - Ubrabio - Todos os direitos reservados

SCN Quadra 01 Bloco C - nº 85 - Sala 304, Edifício Brasília Trade Center - Brasília/DF

CEP.70711-902 - Telefone (61) 2104-4411 - E-mail: faleconosco@ubrabio.com.br

  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
  • Embrapa
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Ministério de Minas e Energia
  • Casa Civil
Redes sociais
  • Facebook
  • Flickr
  • Linkedin
  • Twitter
  • YouTube
Moringa Digital Clique e conheça