Lei nº 11.097/2005 - Introdução do Biodiesel na matriz energética

15/06/2011 - 14:22


Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera a lei do petróleo e trata da fiscalização e regulação do mercado; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11097.htm

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