Decreto Nº 45940 DE 27/03/2012 (Estadual - Minas Gerais)

29/03/2012 - 15:23

Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao cultivo, à extração, à comercialização, ao consumo e à transformação da macaúba e das demais palmeiras oleaginosas - Pró-Macaúba, instituída pela Lei nº 19.485, de 13 de janeiro de 2011.

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