Decreto 6.458/2008 - Alteração do PIS/Cofins

15/06/2011 - 14:34

Altera o art.  do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.
 

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